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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin arquivou o inquérito que investigava se os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Eduardo Braga (MDB-AM) teriam recebido propina para favorecer a farmacêutica Hypermarcas (atual Hypera Pharma).
A decisão, do último dia 24, atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). No início de outubro, a PGR defendeu o fim da apuração por falta de provas.
“Não há evidências que demonstrem que os parlamentares foram os destinatários finais das vantagens ilícitas”, disse o órgão em manifestação sobre o caso.
“Em consequência, diante do manifesto desinteresse do Ministério Público Federal, resulta inviável prosseguir no caminho investigativo”, escreveu Fachin.
Em setembro, a Polícia Federal indiciou os dois parlamentares por suposta prática dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
A investigação é um desdobramento da Operação Lava Jato. Em 2020, Fachin homologou a delação premiada de um ex-diretor da Hypermarcas. Segundo a investigação, os senadores teriam recebido R$ 20 milhões da empresa em troca da aprovação de incentivos fiscais.
Calheiros critica Lava Jato e Braga diz que justiça foi feita
O senador Eduardo Braga disse nesta terça-feira (29) que “finalmente” foi feita justiça no caso. Ele negou qualquer envolvimento com a empresa e com o delator. "Sempre fui favorável a toda e qualquer investigação sobre a vida pública e sobre os homens públicos. Nunca defendi injustiça", disse.
"O que finalmente foi praticado em relação a minha pessoa foi justiça, porque nunca tive nenhum envolvimento nem com esta empresa, muito menos ainda com essa pessoa que fez uma delação fundamentada em inverdades e em mentiras", acrescentou Braga.
Nas redes sociais, o senador Renan Calheiros criticou os métodos da Lava Jato. Ele afirmou que o “manual da inquisição” da operação está sendo “desmascarado”.
“A Lava Jato prendeu para delatar, relativizou a presunção da inocência, vazou como ‘peneira’, elegeu alvos e investigou só por ouvir dizer. Era um projeto econômico e político. Este manual da inquisição, gradualmente, segue sendo desmascarado e jogado no lixo”, disse Calheiros.