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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin arquivou o inquérito que investigava o suposto recebimento de R$ 5 milhões em propina da Odebrecht pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e pelo ex-senador Romero Jucá (MDB-RR). A decisão foi divulgada pela Corte nesta segunda-feira (21).
Fachin atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para arquivar a ação. A investigação começou em 2017 no âmbito da Lava Jato com base na delação premiada de executivos da Odebrecht (atual Novonor), entre eles Marcelo Odebrecht. Após autorizar a prorrogação do inquérito por ao menos nove vezes, o relator negou seguimento à investigação em fevereiro deste ano.
"Considerando a pendência apenas da diligência indicada pela autoridade policial, entendo desnecessária nova prorrogação do prazo para encerramento das investigações, que perduram por aproximadamente 7 (sete) anos", disse Fachin em fevereiro. O ministro solicitou um parecer final sobre o caso.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse a Fachin que as provas obtidas ao longo da investigação "não são suficientes para o oferecimento de denúncia" contra Jucá e Calheiros e pediu o arquivamento do processo.
Os dois políticos foram investigados por suposto recebimento de R$ 5 milhões em propina para atuar pela aprovação de uma medida provisória (MP) para aliviar os tributos da empreiteira. O caso teria ocorrido em 2014. Jucá e Calheiro sempre negaram as acusações.
"Patente a ausência de interesse do Ministério Público ao manifestar-se pelo esgotamento das linhas de investigação sem corroboração dos fatos investigados (eDoc. 289), o que obsta, pelo princípio acusatório, atuação de prosseguimento por parte do juiz, impõe-se deferir o pedido formulado pela Procuradoria-Geral da República para determinar o arquivamento deste inquérito", decidiu o ministro.
Derrotas para a Lava Jato
A decisão de Fachin representa uma nova derrota para a Lava Jato. Nesta terça-feira (21), o ministro Dias Toffoli anulou todos os processos e investigações conduzidos pela operação contra o empresário Marcelo Odebrecht. No entanto, o acordo de delação premiada firmado pelo empresário com o Ministério Público Federal (MPF) foi mantido.
O ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol (Novo) afirmou, na noite desta terça, que a "corrupção venceu e quem a colocou no pódio foi o STF".
"Um dos maiores corruptos confessos da história do Brasil, que entregou provas e informações sobre crimes cometidos por autoridades de todos os escalões da República, foi blindado pelo ministro que ele mesmo citou em sua delação", disse o ex-procurador sob Marcelo Odebrecht, em nota.
Além disso, a Segunda Turma do Supremo derrubou a condenação por corrupção passiva imposta pela Lava Jato ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT).
