O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin arquivou o inquérito que investigava o suposto recebimento de R$ 5 milhões em propina da Odebrecht pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e pelo ex-senador Romero Jucá (MDB-RR). A decisão foi divulgada pela Corte nesta segunda-feira (21).
Fachin atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para arquivar a ação. A investigação começou em 2017 no âmbito da Lava Jato com base na delação premiada de executivos da Odebrecht (atual Novonor), entre eles Marcelo Odebrecht. Após autorizar a prorrogação do inquérito por ao menos nove vezes, o relator negou seguimento à investigação em fevereiro deste ano.
"Considerando a pendência apenas da diligência indicada pela autoridade policial, entendo desnecessária nova prorrogação do prazo para encerramento das investigações, que perduram por aproximadamente 7 (sete) anos", disse Fachin em fevereiro. O ministro solicitou um parecer final sobre o caso.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse a Fachin que as provas obtidas ao longo da investigação "não são suficientes para o oferecimento de denúncia" contra Jucá e Calheiros e pediu o arquivamento do processo.
Os dois políticos foram investigados por suposto recebimento de R$ 5 milhões em propina para atuar pela aprovação de uma medida provisória (MP) para aliviar os tributos da empreiteira. O caso teria ocorrido em 2014. Jucá e Calheiro sempre negaram as acusações.
"Patente a ausência de interesse do Ministério Público ao manifestar-se pelo esgotamento das linhas de investigação sem corroboração dos fatos investigados (eDoc. 289), o que obsta, pelo princípio acusatório, atuação de prosseguimento por parte do juiz, impõe-se deferir o pedido formulado pela Procuradoria-Geral da República para determinar o arquivamento deste inquérito", decidiu o ministro.
Derrotas para a Lava Jato
A decisão de Fachin representa uma nova derrota para a Lava Jato. Nesta terça-feira (21), o ministro Dias Toffoli anulou todos os processos e investigações conduzidos pela operação contra o empresário Marcelo Odebrecht. No entanto, o acordo de delação premiada firmado pelo empresário com o Ministério Público Federal (MPF) foi mantido.
O ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol (Novo) afirmou, na noite desta terça, que a "corrupção venceu e quem a colocou no pódio foi o STF".
"Um dos maiores corruptos confessos da história do Brasil, que entregou provas e informações sobre crimes cometidos por autoridades de todos os escalões da República, foi blindado pelo ministro que ele mesmo citou em sua delação", disse o ex-procurador sob Marcelo Odebrecht, em nota.
Além disso, a Segunda Turma do Supremo derrubou a condenação por corrupção passiva imposta pela Lava Jato ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT).
Triângulo Mineiro investe na prospecção de talentos para impulsionar polo de inovação
Investimentos no Vale do Lítio estimulam economia da região mais pobre de Minas Gerais
Conheça o município paranaense que impulsiona a produção de mel no Brasil
Decisões de Toffoli sobre Odebrecht duram meses sem previsão de julgamento no STF
Deixe sua opinião