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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, assumiu a relatoria da investigação sobre suspeitas de crimes cometidos pelo ministro Alexandre de Moraes e pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A decisão de Fachin foi mais um passo para viabilizar o julgamento na próxima terça-feira (15) que determinará se Moraes será afastado e investigado.
O presidente do STF já vinha preparando o terreno para a realização da sessão desde a manhã de sábado, quando rejeitou um pedido de Moraes para que fossem discutidos na mesma sessão não apenas o seu caso mas a conduta do ministro André Mendonça na relatoria das investigações do Master. Ele decidiu que a situação de Mendonça será analisado em uma sessão diferente, no dia 23 de setembro.
Moraes é suspeito de fechar contratos de fachada de mais de R$ 180 milhões para proteger Vorcaro das autoridades públicas. A decisão de Fachin de assumir as apurações ocorreu minutos depois de André Mendonça remeter a ele a petição 16.662, que contém o relatório sobre as mais de 50 mensagens trocadas entre Vorcaro e Moraes.
No despacho, Mendonça afirma que a petição foi criada porque o material passou a envolver uma situação submetida às regras especiais aplicadas a integrantes do STF. Ou seja, Mendonça investigava Vorcaro, mas se deparou com indícios contra Moraes que devem ser analisados pelo Plenário do Supremo. O ministro havia liberado o caso para análise do plenário em 6 de setembro.
Fachin tembém determinou que Mendonça remeta à Presidência da Corte, ou seja, ao próprio Fachin, os processos sobre Banco Master e sobre as fraudes do INSS, ambos atualmente sob a relatoria do ministro André Mendonça.
O presidente do STF não explicou em seu despacho a razão dessa determinação. Não está claro se ele quer apenas se inteirar sobre o andamento dos casos ou se estuda retirá-los de Mendonça.
Fachin pede informações à PF sobre o conteúdo encontrado no celular de Vorcaro
Na noite de sábado (12), Fachin já havia determinado que a Polícia Federal (PF) preste informações sobre a custódia e o estado do conteúdo de mensagens extraídas do celular de Vorcaro no prazo de 24 horas.
Relator do processo, Mendonça foi o responsável pelo levantamento do sigilo das mensagens trocadas entre Moraes e Vorcaro, que indicam uma relação estreita entre o ministro do STF e o ex-banqueiro e proprietário do Banco Master.
A movimentação deste sábado ocorreu depois de uma série de despachos e manifestações encaminhados a Fachin nas últimas horas e a poucos dias da sessão extraordinária da próxima terça-feira.
Em uma delas, o ministro Cristiano Zanin pediu que o conteúdo integral do celular fosse disponibilizado aos ministros e não apenas o relatório que a PF fez sobre o que foi descoberto. Ele alegou que apenas Mendonça teve acesso ao conteúdo bruto.
Mas Mendonça disse que embora tenha uma cópia do conteúdo completo em seu gabinete, ela vem sendo mantida lacrada por medida de segurança - caso o conteúdo original sob custódia da PF seja extraviado ou comprometido. O ministro diz que não acessou a cópia e possui as mesmas informações que os demais ministros.
Entenda o caso
A Petição 16.662 integra os desdobramentos das apurações relacionadas ao caso do Banco Master e envolve informações da Polícia Federal sobre Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.
O procedimento teve origem na Informação de Polícia Judiciária IPJ-A 3298613/2026, inicialmente juntada à Petição 15.556, sobre o caso do Master. Mendonça explicou que identificou elementos que justificavam tratamento autônomo ao documento e a seus anexos e, por isso, determinou o desentranhamento das peças para que passassem a tramitar separadamente.
De acordo com o ministro, a medida foi adotada porque a informação policial identificou uma pessoa submetida à regra prevista no art. 5º, inciso I, do Regimento Interno do STF. A Petição 16.662 foi, então, instaurada para permitir que essas informações fossem apreciadas pelo plenário da Corte.
