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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin autorizou nesta quarta-feira (16) que Walter Delgatti Neto, conhecido como hacker da "vaza jato", recorra ao silêncio durante depoimento marcado para esta quinta (17) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro.
A decisão atendeu a pedido da defesa de Delgatti. O ministro determinou que o hacker tem o direito ao silêncio; à assistência por advogado durante a oitiva; e o direito de "não sofrer constrangimentos físicos ou morais decorrentes do exercício dos direitos anteriores".
Fachin rejeitou o pedido da defesa para garantir a Delgatti o direito de encerrar o depoimento por decisão própria. "Na decisão cautelar, o ministro explicou que o direito ao silêncio confere à pessoa que comparece perante qualquer poder público, independentemente da condição de investigado ou de testemunha, a prerrogativa de não responder a perguntas cujas respostas, em seu entender, possam lhe incriminar", disse a Corte, em nota.
Nesta tarde, o hacker prestou depoimento à Polícia Federal sobre a invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A defesa de Delgatti afirmou que ele apresentou à PF provas de que teria recebido R$ 40 mil da deputada Carla Zambelli (PL-SP) para invadir “qualquer sistema do Judiciário”. A parlamentar nega qualquer irregularidade.
