Fachin dá detalhes de suas motivações para anular as condenações de Lula

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu detalhes sobre suas motivações para anular as condenações do ex-presidente Lula (PT) nos processos da Lava Jato na 13.ª Vara Federal de Curitiba. As explicações de Fachin foram dadas em uma série de entrevistas a veículos de imprensa publicados entre a sexta-feira (12) e este sábado (13). Nas entrevistas, Fachin defendeu a legalidade de sua decisão, disse que a ação que pede a suspeição do ex-juiz Sergio Moro o preocupa e afirmou que é preciso discutir a legalidade do uso das mensagens hackeadas da Lava Jato.

Fachin, que é relator da Lava Jato no STF, explicou que a decisão tem amparo em julgamento da Segunda Turma da Corte, de setembro de 2020, quando o colegiado decidiu retirar da 13.ª Vara a ação penal contra os ex-senadores Romero Jucá (MDB-RR) e Valdir Raupp (MDB-RO) e remeter os casos à Justiça Federal de Brasília.

No julgamento, foi avaliado se os dois ex-senadores receberam vantagens indevidas de empresas para viabilizar contratos com a Transpetro, subsidiária da Petrobras. O julgamento terminou empatado em dois votos a dois. Como o empate em julgamentos beneficia os réus, as ações foram retiradas de Curitiba e transferidas para Brasília.

Fachin também defendeu que a decisão envolvendo o ex-presidente apenas garantiu a imparcialidade do STF, não tendo sido adotada para beneficiar Lula. "Por força dos princípios da isonomia e do juiz natural, deve-se garantir o mesmo tratamento e interpretação a todos os investigados em situação análoga, independentemente de quem seja e de qual partido faça parte", disse o ministro ao jornal Estado de S. Paulo. "Só assim, estará garantida a imparcialidade da atuação jurisdicional."

Fachin disse que a manutenção dos casos de Lula na 13.ª Vara Federal de Curitiba apenas poderia ser feira se os crimes ao qual ele era acusado tivessem relação com a Petrobras. "O que não ocorre na acusação formulada contra o ex-presidente da República", disse ao jornal Folha de S.Paulo.

Edson Fachin também defendeu sua decisão monocrática (individual) e de não ter levado o caso à Segunda Turma do STF, responsável pelas ações da Lava Jato no Supremo. O ministro argumentou que, por ter embasamento na sentença anterior da Segunda Turma, ele não precisaria levar o recurso da defesa de Lula para o colegiado. "Compreendi que a questão estava suficientemente consolidada, diante do refinamento trazido pela Segunda Turma, a partir do precedente do plenário, o que está autorizado pelo Regimento Interno", destaca.

Fachin reconhece enfraquecimento das atribuições da 13.ª Vara

Fachin reconhecer o enfraquecimento das atribuições da Lava Jato em Curitiba. Mas, pare ele, não se trata de "uma mudança abrupta". "São alguns anos de enfraquecimento das atribuições da 13ª Vara, distanciando-se progressivamente da definição inicial", disse ao jornal O Globo.

"A verdade é que, ao longo dos últimos anos, a Segunda Turma [do STF] avançou na jurisprudência que já havia sido estabelecida pelo plenário e ampliou a redução da competência não só da 13.ª Vara, como também da Justiça Federal nos delitos em que, no entender da maioria, poderia haver conexão com a Justiça Eleitoral", disse Fachin ao portal UOL.

Suspeição de Moro é o que preocupa Fachin

Fachin mostrou, contudo, preocupação com o julgamento que pode a suspeição de Sergio Moro, ex-juiz titular da 13ª Vara, nos processos contra Lula.

Para o ministro do STF, esse julgamento, sim, "é uma grande preocupação". A Segunda Turma começou a discutir essa matéria na terça-feira (9). O julgamento foi suspenso com o placar em 2 a 2 por pedido de vista do ministro Kássio Nunes Marques. Gilmar Mendes e Lewandowski votaram pela suspeição. Fachin e Carmen Lúcia já haviam votado em outro momento contra.

"Anular quatro processos por incompetência [a decisão de Fachin] é realidade bem diversa da declaração de suspeição, que pode ter efeitos gigantescos. Minha decisão mantém o entendimento isonômico sobre a competência para julgamentos dos feitos e como deve ser interpretada a competência da 13.ª Vara Federal de Curitiba", disse Fachin ao O Globo.

O temor de Fachin é de que, se a tese de suspeição prosperar, a Lava Jato acabe como a Operação Mãos Limpas" da Itália – investigação conduzida por um time de procuradores que desvendou um esquema de corrupção sistêmico na política do país europeu. Foram expedidos mais de 3 mil mandados de prisão e investigadas mais de 6 mil pessoas, incluindo empresários e parlamentares. "A operação, no entanto, foi desmontada antes de completar três anos, após a eleição de Silvio Berlusconi", lembrou Fachin.

No pedido da suspeição, a defesa de Lula argumenta que Moro teria conspirado com a força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) para prejudicar o petista.

Ministro defende debate sobre mensagens hackeadas

Durante o julgamento da terça da suspeição de Moro, os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski usaram como argumento contra o ex-juiz o conteúdo das mensagens hackeadas de integrantes da Lava Jato. Embora as mensagens tenha sido obtidas de forma ilícita e a legislação determine que sejam consideradas provas inválidas. Fachin disse que há muito a ser debatido sobre o material e que "certamente não há como varrê-lo para debaixo do tapete".

O relator da Lava Jato no STF disse que a Corte "precisará dar uma resposta" sobre as conversas. "É preciso separar o debate sobre a legalidade do material, indispensável para que ele se torne prova no processo judicial, de sua publicidade", afirmou o Fachin ao jornal Folha de S. Paulo.

Para o ministro, o STF não pode "esconder o que é público", mas frisou que o tribunal deverá, "em tempo, se manifestar". "Quanto à legalidade, será preciso que a questão seja especificamente suscitada em um processo, algo que ainda não ocorreu", disse, também à Folha de S. Paulo.