Fachin: ‘Juiz não pode fazer de seu ofício uma agenda pessoal ou ideológica’

Em sua primeira aparição pública após ser citado em diálogos atribuídos ao procurador Deltan Dallagnol, o ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin disse que “ninguém está acima da lei, nem mesmo o legislador, nem o julgador e muito menos o acusador”. O relator da Lava Jato no STF participou de um seminário promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, nesta segunda-feira (8), em Curitiba.

Com a palestra “Justiça eleitoral, corrupção e democracia”, Fachin ressaltou a necessidade de imparcialidade no Judiciário. “O juiz é tão somente o que os autos nos quais ele oficia dizem que ele é. Um magistrado é o que ele faz ou até mesmo o que ele deixa de fazer omitindo-se. Um juiz não é a versão que tem ele mesmo de si, nem a narrativa de outro”, disse ele, que não falou com a imprensa.

O ministro do STF acredita que parlamentares e juízes que cometem ilícitos devem ser punidos, mas as instituições devem ser preservadas. “Juiz algum tem o direito de fazer de seu ofício uma agenda pessoal ou ideológica. Se o fizer dentro ou fora da Suprema Corte, dentro de qualquer instância do poder Judiciário, há de submeter-se ao escrutínio da verificação. Igual procedência aplica-se ao Ministério Público, na advocacia, na defensoria, nas procuradorias, nas carreiras públicas, como também na sociedade”, afirmou.

As falas do ministro do STF coincidem com o vazamento de mensagens atribuídas ao ex-juiz Sergio Moro e a membros da força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal de Curitiba. O atual ministro da Justiça é acusado de agir com parcialidade por causa dos supostos diálogos. O próprio Fachin é mencionado em uma das conversas.

Segundo a reportagem da revista Veja em parceria com o site The Intercept Brasil, Dallagnol teria escrito em um grupo falando a outros procuradores: “Caros, conversei 45 m com o Fachin. Aha uhu o Fachin é nosso”.

Fachin assumiu a relatoria da operação Lava Jato no STF após a morte de Teori Zavascki, em janeiro de 2017. “Nós juízes, a jurisdição não faz, não pode e não deve fazer escolhas políticas. Juiz imparcial não oferece, nem recebe contraprestações”, alertou.

Ele foi além ao citar que “ninguém deve estar acima das instituições, nem reclamar para si a exclusiva representação do povo”.  Falou sobre a necessidade de preservar o Estado Democrático de Direito dos “autocratas de ocasião”.

Criminalização da política

No TRE-PR, o ministro do Supremo afirmou que o papel da Justiça é “evitar a criminalização da política ao estabelecer a diferença entre punir os ilícitos cometidos no exercício da política e tomar a política como atividade criminosa. Não há democracia sem política.”

Para o ministro os partidos são indispensáveis “não pelo que fazem, mas sim pelo que deveriam fazer”, como: fiscalizar mais, dar mais espaço para ideias de políticas públicas sem almejar vantagens indevidas e manter os eleitores motivados.

Terminou exaltando a confiança necessária na Constituição e nas instituições e a necessidade de debater o modelo político brasileiro. E defendeu o entendimento da das novas demandas de uma sociedade plural e complexa.

O exemplo de Vieira de Mello

O ministro do STF começou e terminou sua palestra falando sobre o diplomata brasileiro da ONU Sérgio Vieira de Mello, morto em um atentado em Bagdá, em 2001. Fachin disse que a história dele serve de exemplo, porque "vivemos o tempo de bipolares de ocasião. Cada um está convencido de que o direito e a razão está do seu lado. O dissenso e a diferença foram substituídos por uma outra relação amigo e inimigo. Bom juiz é aquele que nessa lógica perversa da ganho de causa a quem está convencido, a todo custo e qualquer preço, que o Direito e a razão estão do seu lado".