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O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta segunda-feira (3) a decisão do presidente da Corte, Dias Toffoli, que obrigava a Lava Jato a fornecer cópia do banco de dados da investigação à Procuradoria-Geral da República (PGR).
A decisão de Toffoli foi tomada, a pedido da PGR, durante o recesso judiciário – quando o presidente do STF é o plantonista responsável por decidir todos os assuntos protocolados na Corte com pedido de urgência. O recesso se encerrou nesta segunda, e Fachin reassumiu a responsabilidade por decidir tudo o que tem relação com a Lava Jato no STF.
A decisão do relator tem efeito retroativo, ou seja, a PGR não pode se debruçar sobre os dados já enviados. "Pelo exposto, nos termos do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, nego seguimento à reclamação e, com integral efeito ex tunc (retroativo), revogo a liminar", determinou Fachin.
Técnicos da PGR já estavam em Curitiba há quase duas semanas para copiar o material armazenado pela força-tarefa ao longo de seis anos de investigação. A decisão revogada também obrigava as equipes da Lava Jato em São Paulo e no Rio de Janeiro a compartilharem com a PGR as informações sobre suas investigações, inclusive os dados sigilosos.
Em sua decisão, Fachin afirma que a reclamação da PGR não é cabível para tratar do tema de compartilhamento de provas. O recurso usado pela Procuradoria-Geral da República para pedir acesso aos dados usava como argumento o “princípio da unidade” do Ministério Público, com base em uma decisão do Supremo sobre deslocamento de procuradores do MPF.
“Decisão sobre remoção de membros do Ministério Público não serve, com o devido respeito, como paradigma para chancelar, em sede de reclamação, obrigação de intercâmbio de provas intrainstitucional. Entendo não preenchidos os requisitos próprios e específicos da via eleita pela parte reclamante”, afirmou o ministro Fachin em sua decisão.
Decisão de Fachin interrompe ofensiva da PGR contra Lava Jato
A decisão de Fachin interrompe a ofensiva da PGR para ter acesso aos dados das investigações da força-tarefa em Curitiba.
O caso veio a público no final de junho, com a visita da subprocuradora Lindôra Araújo aos procuradores da Lava Jato no Paraná. Eles acusaram a subprocuradora, aliada do procurador-geral Augusto Aras, de tentar acessar ilegalmente o banco de dados da operação.
A reclamação da força-tarefa foi parar na Corregedoria do Ministério Público Federal (MPF). A PGR, logo depois, entrou no STF com o pedido para que a força-tarefa fosse obrigada a compartilhar as informações. Toffoli atendeu à demanda da PGR no dia 9 de julho, início do plantão do recesso judiciário.
A Lava Jato em Curitiba então recorreu da decisão de Toffoli que determinava o compartilhamento de dados – recurso agora acatado por Fachin.
Procuradores ouvidos pela Gazeta do Povo disseram temer que as informações colhidas pela PGR pudessem ser usadas politicamente.
Do outro lado, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que a Lava Jato em Curitiba é “uma caixa de segredos” e destacou que é necessária uma “correção de rumos” para que o “lavajatismo não perdure”. A fala foi rebatida pela força-tarefa.
