Falta de acordo trava avanço de arcabouço fiscal e PL das fake news na Câmara

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A falta de acordos em torno de projetos prioritários para o governo está impedindo que as matérias avancem na Câmara dos Deputados. Desde o retorno dos trabalhos legislativos, em 1° de agosto, nenhum tema polêmico foi apreciado pelo plenário da Câmara e discussões importantes estão em "banho-maria".

É o caso do novo marco fiscal, que substituirá o atual teto de gastos e precisa de uma nova aprovação dos deputados, já que a proposta inicial foi alterada pelos senadores. Antes da parada para o recesso parlamentar, os deputados acordaram em deixar a votação para o segundo semestre, depois do acordão que permitiu a aprovação da reforma tributária.

Mudanças feitas pelo Senado travam avanço do marco fiscal

O texto do novo marco fiscal sofreu alterações no Senado Federal, e de volta à Câmara, o relator, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), tem dito que não concorda com algumas mudanças, mas garante que quem vai decidir são os líderes dos partidos.

Cajado participou da reunião de líderes desta semana e na saída disse aos jornalistas que os parlamentares querem ouvir os técnicos do governo para avaliar os impactos que as alterações do Senado teriam nas contas públicas. O relator afirmou que vai esperar até a próxima semana para depois discutir quais alterações feitas pelos senadores permanecem antes de o projeto voltar ao plenário da Câmara.

As alterações podem abrir mais espaço para o governo gastar – cerca de R$ 30 bilhões a R$ 40 bilhões – ao retirar dos limites de gasto do governo os valores destinados ao Fundo Constitucional do Distrito Federal, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), além das despesas com ciência, tecnologia e inovação.

O relator afirma que está com o texto pronto e espera que após a nova reunião para discutir os pontos alterados, marcada para a próxima segunda-feira (14) a discussão possa enfim avançar e o texto ir à votação. Ainda assim, ele não garante que haverá votação da proposta logo em seguida, afirmando que isso dependerá da articulação de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, e dos líderes dos partidos na Casa.

O arcabouço fiscal precisa ser votado até 31 de agosto para que o governo possa enviar ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano que vem. Além disso, a Comissão Mista de Orçamento espera a votação do arcabouço para aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.

Negociação para regular redes sociais segue sem acordo

Outro tema polêmico e caro para o governo é o Projeto de Lei das Fake News, que chegou a ter a urgência aprovada pela Câmara no primeiro semestre, mas acabou sendo retirado de pauta por falta de acordo, no que foi visto como uma vitória da oposição na Casa e uma derrota para Lira, um dos principais articuladores do PL.

Governo e líderes dos partidos negociam o "fatiamento" da proposta original para tentar destravar o projeto, que busca regular e responsabilizar as redes sociais pela disseminação de conteúdos de ódio e criar um órgão para regular as big techs.

Desde o início da semana o relator do texto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) tem defendido que uma alternativa que permitiria o retorno da discussão seria ajustar a lei de direitos autorais para inserir as plataformas digitais e a parte sobre pagamento por conteúdo jornalístico.

O relator do projeto, deputado Elmar Nascimento (União-BA), tem tentado costurar uma negociação com o setor artístico e cultural e feito reuniões ao longo da semana. Fontes ligadas ao deputado afirmam que as conversas estão avançando, mas Nascimento ainda não se pronunciou.

Lira indicou nesta quinta-feira (10) que o PL dos direitos autorais, que nasceu do fatiamento do PL das fake news, poderá ser pautado na próxima semana, provavelmente na próxima terça-feira. Porém, até agora não há previsão para votação da proposta que prevê a regulamentação das redes sociais e a criação de uma agência reguladora.

André Figueiredo (PDT-CE), líder do maior bloco partidário da Câmara – formado por 174 parlamentares e nove partidos (PP, União Brasil, PDT, PSB, Solidariedade, Avante, Patriota e a Federação Cidadania-PSDB) – disse à Gazeta do Povo que acha difícil votar na semana que vem o PL das fake news. Mas confirmou que as negociações estão em andamento. Sobre o arcabouço fiscal, Figueiredo afirmou que "semana que vem vamos discutir o texto que será votado".

Polêmicas ficam em banho-maria enquanto não se define minirreforma

Apesar das negativas do presidente Arthur Lira de que a Câmara não estaria pautando matérias importantes para pressionar o governo pelo anúncio de cargos na Esplanada, alguns parlamentares apostam que o Plenário só vai funcionar a pleno vapor depois da concretização da minirreforma ministerial.

Desde a aprovação da reforma tributária, que teve uma boa margem de votos para o governo, partidos do Centrão têm pressionado por mais espaço na Esplanada dos Ministérios. A mudança começou com a troca de Daniela Carneiro (União-RJ) por Celso Sabino (União-PA) no ministério do Turismo. Mas ainda há cargos e nomes pendentes na composição e espaços a preencher em órgãos como Funasa e a presidência da Caixa Econômica Federal.

Lula admitiu conversas com partidos para acomodação de interesses, e a expectativa era de que a formalização da minirreforma ocorresse logo na volta do recesso, mas dez dias depois ela ainda não se concretizou. Ao que tudo indica, ficará somente para depois do anúncio do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), previsto para esta sexta-feira (11), com previsão de investimentos de R$ 60 bilhões anuais em obras sociais e de infraestrutura.