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A oposição tem encontrado dificuldade para defender pautas econômicas liberais no Congresso, como privatizações, segundo avaliação do analista político João Henrique Hummel, da consultoria Action Relações Governamentais. Ele participou, nesta quarta-feira (20), do programa Assunto Capital, da Gazeta do Povo, que debateu o que esperar da política em 2024.
"Eu acho que existe um vazio [nas discussões de pautas entre Câmara e o Senado] onde a oposição, as pessoas de direita e centro-direita deveriam ocupar. Qual é a proposta dessa bancada? Bater no Lula? Isso é proposta? O Paulo Guedes, por exemplo, tinha uma série de propostas, cadê essas propostas em formas de projeto de lei? Cadê esse debate organizado [da oposição] dentro do Congresso?", questiona o especialista.
Com o encerramento do ano, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já se preocupa com as pautas que devem ser discutidas em 2024. Apesar das recentes medidas aprovadas, como o arcabouço fiscal e a reforma tributária, os últimos 12 meses foram marcados pela dificuldade da base governista em emplacar pautas do seu interesse. E no próximo ano não deve ser diferente.
Neste cenário, Hummel ressalta a importância da oposição se unir para se impor no próximo ano e chamar atenção para pautas que estão avançando e não agradam ao governo, como a reforma administrativa.
"Hoje, com a liberdade que a oposição tem e o fortalecimento do Congresso [frente ao Executivo], nós temos que levar essas propostas para dentro do Congresso. É claro, fazer isso com responsabilidade, não precisa aprovar tudo isso agora, vamos criar um amadurecimento na sociedade quanto a esse debate", sugere o especialista.
Apesar de vitórias em pautas econômicas – como a aprovação da lei que define novas regras para a tributação de empresas beneficiadas com subvenções, que deve render aos cofres da União cerca de R$ 35 bilhões no ano que vem –, o governo tem evitado o desgaste de promover discussões que são de seu interesse, mas que podem ter um alto custo ou, ainda, chance de derrota. Entre essas propostas estão a discussão do Novo Ensino Médio, o Projeto de Lei das Fake News e até mesmo as discussões sobre segurança pública. Nesse sentido, Hummel avalia que o próximo ano deve ser marcado, novamente, pelas pautas econômicas.
Os temas, contudo, não impedem a oposição de promover discussões e mudanças. "Outro ponto que a gente teria que provocar esse debate é o conceito de monopólio natural. Por que, em uma mesma rua, eu posso ter dez farmácias, duas padarias, três concessionária e em Brasília eu preciso ter só um aeroporto? E daqui pra Goiânia só pode ter uma empresa de ônibus? Por que eu só posso ter uma distribuidora de energia em Brasília?", questiona.
Veja o programa completo e saiba quais devem ser os principais temas políticos de 2024.