Favoritismo de Dino para o STF desagrada juristas, oposição e até aliados de Lula

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O favoritismo do ministro da Justiça, Flávio Dino, para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) está incomodando políticos de oposição, aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e juristas. Especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo avaliam que Dino no STF reforçaria o ativismo político da Corte.

Em outubro, a aposentadoria da ministra Rosa Weber dará a Lula a oportunidade para indicar mais um magistrado à Corte. A polêmica em relação a uma eventual indicação de Dino é também alimentada pelas recorrentes reações do próprio ministro em causa própria, nas redes sociais, e por especulações acerca do futuro da sua pasta e de outros cargos.

O principal rival de Dino na disputa pela indicação de Lula ao STF é Jorge Messias, ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), apoiado pela cúpula petista. Também é cotado para uma vaga no STF o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, cuja candidatura é defendida por Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, e por Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa – ambos interessados na abertura de vaga de ministro no TCU. Cabe a Lula calcular os ganhos e estragos da sua escolha.

Ao contrário de Dino, Dantas e Messias carregam rejeição bem menor dos parlamentares, inclusive das bancadas mais conservadoras. Enquanto o presidente do TCU tem bom trânsito político, o chefe da AGU é evangélico.

Por essa razão, há parlamentares da oposição que enxergam a disparada de Dino na bolsa de apostas como estratégia de Lula para tornar ainda mais fácil a confirmação de Messias nas votações no Senado, por exemplo.

Para quem duvida do jogo de cena, a escolha de Dino pelo presidente se justifica pela busca de um nome progressista, em contraponto a outros juízes da Corte, incluindo seu último indicado, Cristiano Zanin. Ex-juiz (1994-2006), ex-deputado e ex-governador, Dino é senador licenciado do Maranhão.

O perfil combativo do ministro da Justiça, sempre enaltecendo Lula e confrontando os adversários do governo, é visto como algo que o favorece na disputa. Nessa linha, Dino endossou de imediato as sugestões polêmicas do presidente para tornar as votações do STF secretas e para o Brasil rever a sua adesão ao Tribunal Penal Internacional (TPI). Por outro lado, o recente avanço de Dino na lista de favoritos se deu também em razão do apoio que recebeu dos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, do STF.

Além da campanha dos candidatos pelo assento na Suprema Corte e das pressões dos seus apoiadores sobre Lula, ainda há a mobilização de grupos que querem a indicação de uma mulher negra. A informação de bastidores apontando o avanço de Dino na disputa, contudo, deu nova dinâmica ao processo, acirrando ânimos e alimentando questionamentos sobre o saber jurídico do ministro, as suas posições ideológicas e o tom sarcástico com que lida com parlamentares.

Seus embates na Câmara e no Senado sempre inundam as redes sociais, a exemplo de como responde a perguntas em audiências e reage à acusação feita pela oposição de ter sido omisso na segurança da Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro, postura que teria viabilizado os atos de vandalismo.

Na noite da terça-feira (19), Dino rebateu Demétrio Magnoli, comentarista da GloboNews, que considerou a eventual indicação do ministro para o STF uma “avacalhação” por se tratar de alguém “essencialmente político”. Dino afirmou que mantinha “serenidade e firmeza” diante da “onda desvairada de ataques e de notícias falsas”. Ele também debochou da iniciativa do senador Jorge Seif (PL-SC) de denunciá-lo no TPI por “crime de guerra” pelas prisões no 8 de janeiro.

Oposição aposta que indicação de Dino será barrada no Senado

A oposição no Senado já avisou que vai criar obstáculos à confirmação da eventual indicação de Dino, que precisa ser votada na CCJ após sabatina no colegiado e pelo plenário da Casa. “Tenho a convicção de que Dino não passa no Senado”, disse o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em entrevista ao jornal O Globo, afirmando que pretende “infernizar a vida” do ministro caso seja mesmo indicado por Lula.

Ele expressou preocupação com a nomeação de alguém para o STF que aparentemente usaria sua posição para perseguir políticos que não lhe agradem. O senador explicou que a questão problemática reside no fato de que Dino, se confirmado, teria à disposição recursos judiciais e a PF para direcionar investigações e acessar informações confidenciais de inquéritos sigilosos.

Para complicar, uma indisposição de Pacheco e Alcolumbre com o nome do ministro também poderá retardar o processo de análise pelos senadores, a exemplo do ocorrido com André Mendonça em 2021. Da indicação pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) até a aprovação, o ministro teve de esperar quase cinco meses.

Todavia, a promessa de Flávio Bolsonaro de bloquear a nomeação do ministro para o STF vai contra a tradição. A última vez que uma indicação para o STF foi rejeitada pelo Senado foi em 1894, durante o governo do marechal Floriano Peixoto.

Juristas alertam para os riscos da indicação de Dino para o STF

No meio jurídico, o favoritismo de Flávio Dino, ministro da Justiça, para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) desperta temores especialmente em razão de seu perfil. O advogado e professor da PUC-SP Adilson Dallari afirmou que a possível nomeação de Dino é motivo de “séria preocupação”, “à luz das atitudes autoritárias reveladas pelo ministro ao longo da sua carreira, inclusive durante o tempo como juiz”.

Dallari afirma que a questão do desrespeito à Constituição por parte do STF tem sido uma preocupação recorrente no Brasil nos últimos anos, tendo como um dos marcos a decisão do então ministro Ricardo Lewandowski, em 2016, quando manteve os direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) durante o julgamento do impeachment.

No caso de Dino, o receio do jurista é se tratar de alguém que “já mostrou não ter nenhum compromisso com o texto constitucional”. Um exemplo notório disso foi o incidente em que o ministro afirmou terem sido apagadas imagens das câmeras do Palácio da Justiça nos atos de vandalismo no 8 de janeiro. “Ora, isto é um crime”.

O jurista compartilhou um episódio envolvendo o próprio como advogado e o então juiz federal Dino. Dallari questionou uma movimentação irregular de processo fora dos prazos, o que resultou em um processo movido pelo ministro contra ele. Posteriormente, a falha no comportamento de Dino foi reconhecida e regulada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Notório saber jurídico ele pode até ter, se considerar sua carreira no Judiciário. Mas o outro requisito legal para ser ministro do STF, o de reputação ilibada, está evidente que ele não tem”, sublinhou. Ele destaca a postura ousada de Dino, que parece não temer nada em suas falas e ações.

Dallari observou que os comportamentos autoritários do ministro Dino podem ser comparados aos do ministro Alexandre de Moraes, do STF, “com a diferença de que Moraes, ao menos, busca justificativas para os seus atos”. Ele confidenciou as dificuldades em explicar aos alunos a completa falta de limites na atuação de juízes do STF, que não dão o devido espaço para a defesa e a acusação e desrespeitam até imunidade parlamentar.

O advogado e professor Ricardo Peake Braga, autor do livro Juristocracia e o Fim Da Democracia (EDA, 2021), avalia que indicações como uma eventual de Flávio Dino não contribuem para o resgate da boa imagem do STF perante a sociedade. Isso porque o momento pede justamente uma postura menos política e mais isenta e imparcial da Corte.

“Para tanto, o ideal é que o próximo nome a ser indicado pelo presidente Lula para ministro o tribunal tenha um perfil discreto e apolítico. Certamente, o ministro da Justiça não tem essas características que considero desejáveis. Ele tem longa carreira política, como integrante do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), [atualmente no PSB,] e gosta de envolver-se em embates políticos de forma bastante combativa”, observou.

Uso político da PF por Dino fomenta resistência do Centrão

A simples menção do nome de Dino para o STF ainda causa mal-estar na Câmara, onde líderes do Centrão indicam iniciativas explícitas ou ocultas do ministro por meio da Polícia Federal (PF) como sinais de intimidação a políticos.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), alertou na segunda-feira (18) para “excessos que estão aflorando” em operações da PF, que ele já chamou de “polícia política”, lembrando que o próprio foi alvo de “um massacre” quando o assessor foi alvo de investigação sobre a compra de kits de robótica. À época, Dino foi à residência oficial do deputado e garantiu que o mandado de busca e apreensão foi expedido por juiz local e executado por delegado que “sequer sabia o nome”.

Após ter comparecido a uma dezena convites para prestar esclarecimentos na Câmara, Dino participará em 25 de outubro de audiência da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) para falar sobre suas declarações a respeito do papel da PF no governo. A oposição questiona a suposta interferência na corporação por causa de fala do ministro na posse de André Fufuca (Esporte): “dinheiro não tenho, mas aquela polícia tenho”.

Os choques entre ele e deputados têm se acirrado ao ponto de General Girão (PL-RN) ter acusado Dino de agressão física no Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, em 14 de setembro. O ministro da Justiça nega que isso tenha ocorrido.

Divisão de ministério e briga por vagas no rastro da saída de Dino

Em paralelo, o favoritismo de Dino já deflagrou briga acirrada por seu influente cargo. Entre os cotados estão Augusto de Arruda Botelho, secretário nacional de Justiça; o advogado Marco Aurélio Carvalho, coordenador do Prerrogativas, grupo de advogados próximos a Lula; e Ricardo Cappelli, secretário-executivo do ministro. O PT intensificou a pressão para que o Ministério da Justiça seja dividido, recriando a pasta da Segurança Pública, área que colhe maus resultados no plano federal e na Bahia.

Nessa hipótese, um arranjo possível seria deslocar Jorge Messias da AGU para a Justiça e designar o número 2 de Dino, Ricardo Capelli, ministro da Segurança, dada a sua atuação como interventor na segurança do Distrito Federal. A dança de cadeiras poderia levar à nomeação de Claudia Trindade, assessora especial de Diversidade e Inclusão da AGU, para o lugar de Messias. Mulher e negra, ela tem apoio do PT e do Prerrogativas. De toda forma, aliados de Dino, filiado ao PSB, reclamam do fogo amigo do PT contra ele para reduzir sua influência e ampliar os espaços da legenda no governo federal.

Segundo informação publicada nesta quinta-feira (21) pela Folha de S. Paulo, Messias só assumiria a eventual vaga deixada por Dino no Ministério da Justiça mediante “mudança drástica na equipe”. Ele também teria criticado nos bastidores a condução “muito mediática” da pasta pelo atual titular.