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Em meio à pandemia do novo coronavírus, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) volta a ser uma das armas usadas pelo governo para tentar conter os efeitos da crise. A equipe econômica vai anunciar a liberação de uma nova rodada de saques e vai permitir que as empresas fiquem até três meses sem recolher dinheiro para o fundo. O objetivo é injetar dinheiro na economia e, ao mesmo tempo, dar um alívio de caixa para as empresas.
O anúncio foi feito na segunda-feira passada (16) e, no domingo (22), o BNDES informou que vai transferir R$ 20 bilhões de valores não sacados do PIS/Pasep para o FGTS para permitir a nova rodada de saques. O governo também estuda o que fazer com os R$ 14,8 bilhões do saque-imediato a que 31 milhões trabalhadores têm direito a sacar até o fim deste mês, mas ainda não fizeram.
As regras exatas sobre como funcionará a nova rodada de saques devem ser anunciadas dentro dos próximos dias pelo Ministério da Economia. As ações estão sendo desenhadas pelo grupo de monitoramento dos impactos econômicos da pandemia da Covid-19, criado pela pasta. Esse grupo é coordenador pelo secretário-executivo da pasta, Marcelo Guaranys, “número dois” do ministro Paulo Guedes.
A pasta também já anunciou que vai liberar as empresas de recolher o FGTS por três meses. A intenção é dar um alívio no caixa das empresas nesse momento em que a grande maioria está tendo uma queda brusca das suas receitas. A equipe econômica estima que as empresas vão conseguir economizar R$ 30 bilhões nesse período.
O pagamento, contudo, deverá ser feito depois, para não prejudicar o trabalhador. Por isso, trata-se de uma suspensão do pagamento, e não uma anistia. A equipe ainda estuda quando serão cobrados esses três meses. Tudo vai depender do andamento do controle do novo coronavírus. Jogar o prazo para pagamento para 2021 não está descartado.
O adiamento do prazo do pagamento do FGTS terá de ser aprovado pelo Congresso. Sobre a nova rodada de saques, ainda não está claro se bastará um decreto presidencial ou se será necessário um projeto de lei ou medida provisória.
As duas medidas, se confirmada a liberação de pelos menos R$ 20 bilhões para saques, representam um terço do pacote de R$ 147,3 bilhões anunciados pelo Ministério da Economia para conter os efeitos da crise.
Bolsonaro já recorreu ao FGTS antes...
Não é a primeira que um governo recorre ao FGTS para ajudar na recuperação da economia. O próprio governo Bolsonaro já usou dessa ferramenta ano passado. A equipe econômica criou em 2019 duas modalidades novas: o saque-imediato, que é temporário, e o saque-aniversário, que é permanente.
No caso do saque-imediato, foram liberados até R$ 998. Todos os trabalhadores com contas ativas ou inativas no FGTS puderam sacar R$ 500 ou R$ 998 (no caso daqueles com saldo até um salário mínimo da época) de cada uma de suas contas. Os resgates começaram a ser autorizados a partir de outubro e o dinheiro estará disponível para retirada até 31 de março de 2020.
A expectativa do governo era injetar R$ 40 bilhões na economia com a medida, mas 31 milhões de brasileiros ainda não sacaram R$ 14,8 bilhões, segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues.
Além do saque-imediato, o governo criou o saque-aniversário. Quem tem conta ativa ou inativa no FGTS pode optar por sacar um percentual do dinheiro disponível em sua conta todo ano, de acordo com calendário estabelecido pela Caixa. Esse calendário segue a ordem de aniversário dos segurados.
Em contrapartida, quem optar por retirar uma parcela do FGTS todo ano não vai ter direito a receber todo o dinheiro que tem no fundo quando é demitido sem justa causa. Por isso, o saque-aniversário é opcional. O saque-aniversário de 2020 começa em abril.
... e Temer também
Antes, o governo Temer também já tinha recorrido ao FGTS para tentar “salvar” a economia. Em 2017, Temer liberou R$ 44 bilhões de contas inativas do fundo para saque.
Segundo a Caixa Econômica Federal, 25,9 milhões de brasileiros foram beneficiados com a medida. Eles puderam retirar todo o dinheiro que tinham em suas contas inativas. Os saques aconteceram entre março e junho de 2017.
As contas inativas são aquelas em que o contrato de trabalho foi encerrado por decisão do trabalhador ou por justa causa. Nesses casos, a pessoa não consegue sacar os recursos do fundo, que ficam lá parados.
Na época, o extinto Ministério do Planejamento calculou que a medida teve impacto de 0,61 ponto percentual no Produto Interno Bruto (PIB). O número, contudo, é contestado por analistas. Naquele ano, a economia cresceu apenas 1,3%. Foi o primeiro ano de alta do PIB após recessão a recessão iniciada no fim de 2014, que derrubou a economia em 2015 e 2016.
