O Senado aprovou nesta quarta (1º) o projeto de lei que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), com o objetivo de reduzir o tempo de análise de processos administrativos e a realização de exames médico-periciais no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A matéria foi aprovada em votação de forma simbólica e será enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para sanção.
A fila do INSS tem, atualmente, cerca de 1,6 milhão de pessoas aguardando análise de pedidos de perícia médica e de pendências administrativas.
A votação do projeto foi antecipada da tarde para a manhã, passando pelo Senado após ter sido aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O relator da proposta, senador Weverton Rocha (PDT-MA), rejeitou todas as 24 emendas apresentadas ao texto na CAE para evitar que o projeto voltasse à Câmara para análise.
O projeto de lei aprovado pelos senadores tem conteúdo semelhante à medida provisória editada em julho pelo presidente e que perderia a validade no dia 14 de novembro. O programa terá uma duração inicial de nove meses, podendo ser prorrogado por mais três meses.
A iniciativa pretende dar prioridade a processos administrativos que excederam 45 dias de análise ou que tenham prazo judicial vencido. Além disso, abrangerá serviços médicos periciais em diferentes situações, incluindo casos em unidades da Previdência Social sem oferta regular de atendimento e casos com prazo máximo de agendamento superior a 30 dias.
Para compensar o serviço adicional dos servidores, o projeto cria dois bônus. O pagamento extraordinário por redução de fila do INSS (Perf-INSS) será de R$ 68, enquanto o valor extra para perícia médica federal (Perf-PMF) será de R$ 75, resultando em um impacto financeiro-orçamentário estimado de pelo menos R$ 115 milhões.
O projeto de lei também autoriza o Ministério da Previdência Social a realizar perícias médicas por meio de telemedicina em municípios com falta de médicos. O regulamento posterior do ministério determinará quais municípios se beneficiarão desse serviço.
Quando o agendamento da perícia presencial for cancelado, o horário vago poderá ser preenchido com uma perícia via telemedicina, exceto nos casos que exigem o exame médico-pericial presencial.
O projeto também autoriza peritos médicos federais a atuarem em diferentes estados, tornando mais fácil a realização de perícias.
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