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Em medida que reacende um debate já pacificado até dentro da bancada ruralista, os senadores Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e Marcio Bittar (MDB-AC) apresentaram na terça-feira (16) um projeto de lei que, se aprovado, acabaria com a reserva legal em propriedades rurais e deixaria essa área passível de ser explorada economicamente.
A chamada reserva legal é uma área, cujo percentual varia de 20% a 80% – a depender do bioma –, que não pode ser desmatada em propriedades rurais, embora a utilização em agricultura sustentável seja permitida.
O projeto de lei dos parlamentares, que ainda será submetido à votação, propõe revogar, no Código Florestal brasileiro, o capítulo que regula o uso dessa área, e que foi mantido no texto de 2012 que contou com o respaldo da bancada ruralista.
O objetivo, dizem, é garantir "o direito constitucional de propriedade". A proposta não mexe nas áreas de preservação permanente, como encostas de morros e nascentes de água.
Na justificativa, os senadores afirmam que há uma "ecologia radical, fundamentalista e irracional" que impede o desenvolvimento do país. Ao eliminar a área de reserva legal, argumentam, seria possível "abrandar a concorrência para permitir a expansão da agropecuária em outros grandes países produtores que tem [sic] padrões de preservação bastante inferiores" aos brasileiros.
O projeto usa como exemplo imóveis rurais localizados na Amazônia Legal, região criada pelo governo para promover o desenvolvimento dos estados da região amazônica. Os imóveis rurais situados em florestas nessa área devem destinar 80% de sua área à reserva legal, percentual que cai para 35% no cerrado e para 20% em campos gerais – o mesmo aplicado a propriedades rurais em outras regiões do país.
"Removido tal entrave, poderemos expandir a produção agropecuária, gerar empregos e contribuir para o crescimento do país, atendendo interesses legítimos e nacionais, além de preservar, como nenhum outro país faz, o meio ambiente", diz o texto.
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