MP denuncia Flávio Bolsonaro e Queiroz por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa

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O senador e ex-deputado estadual Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) foi denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A denúncia ocorre após mais de dois anos de investigação no âmbito do Caso Queiroz, como ficou conhecido o processo das "rachadinhas" supostamente praticadas na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Além de Flávio, foi denunciado o ex-assessor Fabrício Queiroz, apontado como operador do esquema, e outros 15 ex-assessores. O MP fala ainda em apropriação indébita.

A Promotoria ajuizou a denúncia no dia 19 de outubro, mas, como o desembargador relator estava de férias, a peça só chegou a ele nesta terça-feira (3). Na denúncia apresentada à Justiça, o MP amarra uma série de informações que já haviam sido oferecidas ao longo da investigação. Tudo gira em torno de Flávio Bolsonaro ter supostamente se apropriado do dinheiro público da remuneração de seus assessores e, depois, praticado a lavagem desses recursos por meio da organização criminosa.

Denúncia

Desde o início do ano surgiam rumores de que a denúncia estava prestes a ser apresentada, dado o nível de embasamento das provas que o MP elencou ao longo da investigação. No entanto, uma série de imbróglios judiciais, envolvendo principalmente o foro do senador, prorrogaram o andamento do caso.

Antes da denúncia, o processo estava nas mãos do subprocurador-geral de Justiça e Direitos Humanos, Ricardo Ribeiro Martins. Quem tocou quase toda a investigação, contudo, foi o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc).

O MP apura, desde 2018, o suposto esquema de "rachadinha" no gabinete de Flávio. Assessores repassariam seus salários ao chefe por meio de Queiroz, o operador. Ao longo das apurações, a Promotoria revelou ainda uma série de indícios de que o senador e ex-deputado teria "lavado" dinheiro por meio de imóveis e de uma franquia da rede Kopenhagen.

Queiroz

O ex-assessor Fabrício Queiroz está atualmente em prisão domiciliar. Ele chegou a passar menos de um mês detido em Bangu, na zona oeste do Rio, mas conseguiu ir para casa por meio de habeas corpus. O ex-assessor foi encontrado numa casa de Frederick Wassef, ex-advogado de Flávio, em Atibaia, São Paulo - o que foi considerado, junto com mensagens obtidas pelo MP, provas de que o grupo buscava se esconder das investigações.

Peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa

Três crimes foram apontados pelo Ministério Público na denúncia contra Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz: peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O peculato é o desvio de dinheiro público. Ou seja, seria a essência da "rachadinha": ao repassarem seus salários, os assessores estariam praticando o crime, assim como seus chefes. Ao longo da investigação, o MP mostrou uma série de dados das quebras de sigilo bancário e fiscal que apontaram saques em dinheiro e transferências bancárias dos funcionários para Queiroz.

Já a lavagem de dinheiro deve ser imputada a alguns assessores. Flávio e Queiroz, porém, tem na lavagem um ponto-chave. Como seriam o "autor intelectual" e o operador do esquema, respectivamente, eles teriam agido para lavar o dinheiro supostamente desviado dos cofres públicos. Isso supostamente se deu por diferentes formas, no caso do senador: transações imobiliárias com dinheiro vivo e supostas fraudes em declarações da sua franquia da rede Kopenhagen, por exemplo. Queiroz também teria colaborado para isso ao pagar contas da família de Flávio, como mensalidades da escola de suas filhas e plano de saúde.

Outro crime denunciado é a organização criminosa. Para o MP, ao participarem todos do suposto esquema de "rachadinha", Flávio, Queiroz, os ex-assessores e demais aliados se enquadram em uma organização criminosa. Em casos como esse, costuma-se apontar uma pessoa (Flávio, no caso) como "autor intelectual" dos crimes praticados pelo grupo, além de um operador (Queiroz).

O que diz Flávio Bolsonaro

Em nota, o senador Flávio Bolsonaro se manifestou nesta quarta-feira (4) sobre a denúncia apresentada contra ele e ex-assessores. Veja na íntegra:

"O MP do Rio comete série de erros bizarros em sua “denúncia”, às vésperas da eleições municipais: quebra ilegal de sigilos e sem nenhum fundamento (pessoa que trabalhou 3 meses teve sigilo quebrado por 12 anos), “fishing expedition”, uso do COAF como órgão investigador, informalidade nas trocas de informações entre órgãos públicos, cálculo errado de evolução patrimonial, acusações mentirosas contra pessoas que trabalhavam, suspeita de uso de “senhas invisíveis” por criminosos dentro da Receita Federal para distorcer informações fiscais, sem falar no juízo incompetentemente que promoveu todas essas atrocidades e mais algumas. Para ilustrar o conluio, até o Chefe do MP do Rio foi flagrado passando informações sigilosas a um repórter da Globo. Acredito que a denúncia sequer será aceita pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro."