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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) propôs neste sábado (23) à Advocacia-Geral da União (AGU) que apure a conduta da deputada Gleisi Hoffmann (PR), presidente nacional do PT, após ela ter proposto publicamente a extinção da Justiça Eleitoral. No pedido, ele argumentou que a tese defendida pela dirigente partidária tem “o potencial de afetar a preservação da legitimação dos Poderes e dos seus membros para o exercício de suas funções constitucionais”.
Flávio ressalta que a medida sugerida por Gleisi, apresentada durante sessão de colegiado na Câmara que debatia na última quarta-feira (20) a cota de recursos para financiamento dos partidos, foi amplamente divulgada pela imprensa e, caso fosse efetivada, representaria uma perda de legitimação do Judiciário.
“Não pode haver uma Justiça Eleitoral. Talvez precisemos olhar isso aí para mudar”, disse ela, chamando de “absurdo” o fato de o Brasil ser “um dos únicos lugares no mundo” onde há tribunais para coordenar e julgar processos eleitorais. A declaração da deputada despertou rápida reação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, também do Supremo Tribunal Federal (STF). Diante das duras reações, ela tentou se retratar.
“Não pode haver uma Justiça Eleitoral. Talvez precisemos olhar isso aí para mudar”, disse ela, chamando de “absurdo” o fato de o Brasil ser “um dos únicos lugares no mundo” onde há tribunais para coordenar e julgar processos eleitorais. A declaração da deputada despertou rápida reação do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, também do Supremo Tribunal Federal (STF). Diante das duras reações, ela tentou se retratar.
Para Flávio Bolsonaro, as falas da presidente do PT, “um dos maiores partidos do país”, superam a mera crítica e afrontam uma instituição prevista pela Constituição e “essencial para o funcionamento da democracia brasileira”, como órgão máximo da Justiça Eleitoral responsável por “competências jurisdicional, administrativa, normativa e consultiva”. Por fim, o senador ressaltou que a sua representação não busca cercear opiniões e a livre expressão de parlamentares, protegidas pela Constituição, mas apenas avaliar uma conduta grave que ameaça a preservação da democracia.
O senador notificou também a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNUDD), na pessoa de sua procuradora-chefe, Natália Ribeiro Machado Vilar. O órgão, recém-criado pelo governo, é subordinado à AGU e tem a missão de enfrentar “a desinformação que impacta as políticas públicas dos órgãos da União, violando direitos constitucionalmente assegurados”.
Com sua manifestação, o senador, que é filho mais velho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), tornado recentemente inelegível pelo mesmo TSE, explora contradições da comandante do partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do próprio governo.
Em 2021, os deputados Bia Kicis (PL-DF) e Filipe Barros (PL-PR), chegaram a anunciar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para extinguir a Justiça Eleitoral. O partido de Bolsonaro chegou a ser multado em R$ 22 milhões por ter questionado o funcionamento de urnas em 2022.
