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Nesta segunda-feira (11), o ministro da Justiça de Lula, Flávio Dino, afirmou nas redes sociais que “fake news é crime”. Procurado pela Gazeta do Povo para comentar sobre a declaração do ministro, o advogado e presidente do Instituto Liberdade e Justiça (ILJ), Giuliano Miotto, explicou que é o próprio Dino quem comete fake news ao afirmar que a prática seria crime.
“Erra o ministro da justiça ao afirmar que ‘fake news’ é crime no Brasil. Aliás, se já existisse uma lei que criminalizasse a propagação de informações falsas, como é dito pelo ministro Dino em seu tuíte, ele próprio deveria ser indiciado", diz Miotto.
O jurista explica que, na verdade, o que existe no Brasil é a responsabilização criminal dos chamados crimes contra a honra, caracterizados pelas figuras da calúnia, injúria e difamação – o que não se relaciona ao contexto da declaração de Dino. Não há, entretanto um tipo penal que classifique "fake news" como crime.
"No entanto, dado o grave estado de exceção em que estamos hoje, com juízes da Corte Suprema atropelando a lei e a Constituição a todo momento, com o intuito de calar adversários políticos, não duvido que em breve teremos a criação de um tipo penal sem a necessidade de uma lei anterior que o defina. No caso, o chamado crime de ‘fake news’”, explicou o advogado.
Na publicação, o ministro ainda coloca como agravante do suposto crime a divulgação de informações falsas relacionadas a crises humanitárias. Dino tuitou a mensagem horas depois da divulgação de que a Advocacia-Geral da União (AGU), comandada por Jorge Messias, irá investigar um jornalista por pedir a apuração da responsabilidade do governo na tragédia que atingiu o Rio Grande do Sul na semana passada e deixou 46 mortes.
O ministro também afirmou que a Polícia Federal “adotará as providências previstas em lei”.
Esta não é a primeira vez que o ministro da Justiça recorre a fake news para impor a sua vontade. Em maio, durante uma entrevista coletiva para tratar de medida cautelar contra o Google por alertas sobre os riscos do PL da Censura, Dino sugeriu, sem provas, que o site de buscas teria feito alterações em seu algoritmo para reduzir as exibições de conteúdos favoráveis ao projeto e aumentar o alcance de conteúdos com críticas à proposta.
