Dino diz que mesmo não existindo na legislação, fake news podem configurar crime

O atual ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou nesta quarta-feira (13) que fake news é crime, mesmo que a prática não esteja tipificada na legislação. Dino está sendo sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que analisa sua indicação para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). O posicionamento do ministro veio em resposta a questionamento feito pelo senador Jorge Seif (PL-SC) sobre eventual classificação criminosa a conteúdos classificados como fake news.

“Claro que não existe um crime de fake news na legislação penal, mas a fake news pode caracterizar crime. E no mais das vezes caracteriza, porque uma fake news pode ser ameaça, calúnia, injúria, difamação, pode ser violação dos direitos políticos das mulheres, pode ser associação criminosa”, disse Dino.

“Poderia citar aqui para o senhor pelo menos uns 20 tipos penais diferentes que estão ínsitos à prática de fake news. A prática da fake news além de ser imoral e abjeta pode caracterizar vários crimes”, acrescentou.

Em setembro, publicação de Dino recebeu checagem de rede social por informação falsa

No dia 11 de setembro deste ano, o ministro da Justiça Flávio Dino foi alvo de uma checagem do X (antigo Twitter) após publicar a informação falsa de que, no Brasil, fake news é crime.

Dino havia emitido uma opinião sobre o caso de Alexandre Garcia, que, em uma live no programa "Oeste sem Filtro", da Revista Oeste, pediu apuração sobre uma suposta responsabilidade do governo federal na tragédia que atingiu o Rio Grande do Sul na semana passada. Ele não mencionou diretamente o jornalista, mas o contexto deixou claro que o ministro se referia a Garcia.

Dino afirmou que "fake news é crime" e que a Polícia Federal "adotará as providências previstas em lei". A postagem de Dino foi enquadrada pelo recurso "notas da comunidade", do X (antigo Twitter), por trazer a informação falsa de que as fake news são um tipo penal no Brasil.

"No Brasil, não há uma lei específica que defina e puna a criação e o compartilhamento de fake news, mas dependendo do conteúdo e do dano que elas causam, elas podem se enquadrar em outros crimes, como calúnia, difamação, injúria, racismo, homofobia, entre outros", afirma a nota, produzida pela comunidade de usuários da rede.