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O ministro Flávio Dino, da Justiça e Segurança Pública, disse na manhã desta sexta (3) que o sistema de governo do país pode ter que ser rediscutido no futuro por conta do crescente poder do Congresso sobre diversas pautas nacionais – o “protagonismo”, como o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), já deixou claro em diversas entrevistas e pronunciamentos desde o começo do ano.
Dino, que foi eleito senador pelo Maranhão no ano passado, mas está licenciado para ocupar o cargo na Esplanada dos Ministérios, reconhece que o Congresso vem ganhando mais poderes em relação ao presidencialismo, o que ele chamou de “parlamentarização” da política. E diz que este debate já tem data marcada para ser analisado pelos brasileiros, após 2030, o que confirma a intenção de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dispute a reeleição em 2026.
Em meados de agosto, o PT lançou uma resolução para orientar os filiados nas eleições municipais do ano que vem em que conclamou os partidários a reforçarem as prefeituras para construir a articulação para a sucessão presidencial – e expressou a intenção de reconduzi-lo ao quarto mandato.
“Temos esse fortalecimento do Congresso para além do que o presidencialismo comporta. Um parlamento forte é bom, o Congresso expressa na sua pluralidade o povo brasileiro. A questão é analisarmos se essa 'parlamentarização' crescente cabe no presidencialismo. Mas, isso não é um debate de hoje ou de amanhã, mas é um debate que está marcado na agenda política brasileira”, disse em entrevista ao Brasil 247.
O ministro justificou que este debate deve ocorrer apenas após 2030 por conta do que seria uma atuação de equilíbrio de Lula, em que o presidente “consegue compensar isso, porque ele é o maior estadista da história do país, poucos chegam perto dele”, pontuou.
Flávio Dino afirma que este debate, após 2030, deve necessitar de mais um plebiscito para definir o sistema político brasileiro.
Escolha semelhante ocorreu em 1993, quando os brasileiros foram às urnas definir sob qual regime político o país deveria ser administrado. Na época, 86,6% dos eleitores votaram pelo presidencialismo em vez da monarquia, com 69,2% optando pelo presidencialismo em vez do parlamentarismo (30,8%).
