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O atual ministro da Justiça, Flávio Dino, que nesta quarta-feira (13) está sendo sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, evitou em duas ocasiões responder questionamentos do líder da oposição no Senado, senador Rogério Marinho (PL-RN), sobre eventual declaração de impedimento em relação a julgamentos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Fiz uma pergunta que ficou sem resposta, se Vossa Excelência se sentiria impedido de julgar o seu inimigo declarado, que é o Jair Bolsonaro, como ministro”, disse Marinho ao questionar Dino pela segunda vez sobre o assunto. O ministro de Lula, que é um crítico declarado de Bolsonaro, já se referiu ao ex-presidente como “demônio” e “serial killer” e chegou a dizer que seria “mais perigoso que traficantes”.
Dino, entretanto, optou por resgatar uma pergunta do senador Espiridião Amin (PP-SC) em relação à participação do Ministério da Justiça sobre o 8 de janeiro e respondê-la em vez de dar o devido esclarecimento a Marinho.
Mais de uma hora mais tarde, ao responder pergunta de outro senador, o ministro de Lula disse que “Se amanhã qualquer adversário político que eu tenha tido em algum momento chegar lá [ao STF] por alguma razão, que eu espero que não chegue, evidentemente terá o tratamento que a lei prevê”.
Caso seja aprovado pela CCJ e pelo plenário do Senado e tome posse como ministro do STF, Dino vai herdar 344 ações que estavam sob a análise da ministra Rosa Weber, que se aposentou no final do mês de setembro.
De acordo com informações do STF, os processos são relativos a temas espinhosos que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a criminalização do aborto, a gestão da pandemia da Covid-19, entre outros.
Entre os relativos ao ex-presidente, estão três que devem provocar discussões e longos votos, como as medidas tomadas por ele durante a pandemia da Covid-19, o indulto natalino a pessoas condenadas por crime com pena até cinco anos de prisão e suposto assédio contra jornalistas.
Apenas na ação envolvendo Bolsonaro e a gestão da pandemia, que corre desde 2021 e é derivada da CPI da Covid, são citados o ex-presidente, os filhos Flávio e Eduardo Bolsonaro, os deputados Carlos Jordy (PL-RJ), Bia Kicis (PL-DF) e Carla Zambelli (PL-SP), os ex-ministros Onyx Lorenzoni e Osmar Terra, entre outros.
O processo apura se Bolsonaro e outros agentes públicos incitaram a população a adotar comportamentos inadequados para o combate à pandemia. Segundo o relatório da CPI, eles teriam incitado a população ao cometimento do crime de infração de medida sanitária preventiva, com a disseminação de desinformação sobre o uso de medidas como uso de máscaras, lockdown e isolamento social, a eficácia da vacina e a defesa do tratamento precoce e da imunidade de rebanho pela contaminação pelo vírus.
