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A folga concedida a todos os deputados federais nesta última semana de junho compromete o andamento de matérias importantes no Congresso Nacional, como a regulamentação da reforma tributária e o impasse sobre a compensação da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores produtivos da economia e de municípios de pequeno porte.
Os principais eventos da semana, que motivaram a dispensa oficial de presença de parlamentares, são os festejos juninos – especialmente relevantes politicamente no Nordeste do país – e o 12º Fórum Jurídico de Lisboa, patrocinado pelo Instituto de Direito Público (IDP) do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que ocorre em Portugal entre os dias 26 e 28.
O próprio presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), participará do evento de direito na capital portuguesa. No Senado, a votação remota será permitida e pautas importantes serão evitadas nos próximos dias.
O analista Juan Carlos Gonçalves, do Ranking dos Políticos, avalia que a folga de São João, somada ao fato de que anos legislativos com eleições em outubro costumam ser menos produtivos, o índice de matérias votadas e aprovadas por deputados e senadores em 2024 será menor do que nos outros anos.
"Nós temos pautas importantíssimas pra votar: toda a agenda verde (combustível do futuro, mercado de carbono, eólicas offshore, hidrogênio verde), novo ensino médio, desoneração da folha de pagamentos. Tudo está parado", comenta.
Deputados realizaram apenas seis sessões em junho
Na Câmara, foram realizadas apenas seis sessões em junho até agora, marcadas basicamente pela aprovação de requerimentos de urgência – quando os parlamentares buscam acelerar a análise de determinados projetos.
Também foram aprovadas duas propostas para amenizar as consequências econômicas das cheias no Rio Grande do Sul, com incentivos ao turismo e anistia a parcelas de crédito concedidas a produtores rurais do estado.
Também houve uma mudança no regimento interno da Casa, patrocinada por Lira, que tenta agilizar a punição para deputados que não se comportam de forma adequada em sessões do plenário e comissões, depois de mais um bate-boca que quase chegou às vias de fato na sessão do Conselho de Ética que arquivou um processo contra André Janones (Avante-MG) por suposta prática de "rachadinha".
Este aliás, é mais um dos assuntos que o plenário poderá analisar na volta do recesso extraoficial, já que deputados de oposição ao governo apresentaram recurso para que a decisão do Conselho de Ética seja revista pelo conjunto de parlamentares, mas a palavra final sobre aceitar ou não o questionamento ficará a cargo do presidente Arthur Lira.
Faltando menos de um mês para as férias, pauta econômica aguarda deliberação
Entre os principais temas que precisam ser discutidos e votados pelos deputados ainda antes do recesso parlamentar de julho, conforme Lira acenou ao governo, estão os projetos da regulamentação da reforma tributária, que foi aprovada no ano passado, após décadas de tramitação no Congresso Nacional.
O presidente da Câmara criou, em maio, dois grupos de trabalhos destinados a avançar na regulamentação, com a promessa de tentar aprovar os projetos antes do recesso parlamentar de duas semanas, que inicia em 18 de julho. Os grupos reúnem parlamentares de diversos partidos, que terão que se debruçar sobre a definição de alíquotas, entre outros temas controversos, como os produtos a serem taxados com o "imposto do pecado" – o imposto seletivo, com alíquotas mais altas, voltado a desestimular o consumo de produtos considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente.
A compensação da desoneração da folha também é um tema urgente a ser tratado pelo Congresso antes do recesso de meio do ano. Depois de uma queda de braço entre governo e Congresso, o STF decidiu que a redução da arrecadação, estimada pelo Ministério da Fazenda em R$ 26,3 bilhões em 2024, precisa ser compensada por outra fonte de recurso no Orçamento e deu um prazo de 60 dias, a se encerrar no mês que vem, para que Executivo, Legislativo e setor produtivo cheguem a um acordo.
O Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o governo pode concluir nesta semana um texto que apresente compensações à desoneração, para ser apresentado ao Congresso, que por sua vez também está estudando alternativas.
