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Criada em 2004 para auxiliar os estados, a Força Nacional Nacional de Segurança Pública, subordinada ao Ministério da Justiça, tem sido cada vez mais empregada pelo governo federal para ajudar a resolver crises relacionados à violência. No ano passado, o efetivo foi acionado 76 vezes para atender a 22 estados brasileiros. Mesmo assim, recebeu o menor investimento desde 2013.
Os dados são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2020, com base em informações do próprio Ministério da Justiça, que em 2019 estava sob o comando do ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro.
Enquanto em 2017 foram 33 operações com o auxílio da Força Nacional, em 2018 esse número cresceu para 46. No ano passado, foram 76 operações.
Inspirada na Força de Paz da Organização das Nações Unidas (ONU), a Força Nacional oferece apoio às entidades de segurança pública e atua em situações de emergências e calamidades. A tropa especial foi criada em 2004 e é formada por policiais militares, bombeiros, policiais civis e peritos cedidos pelos governos dos estados e do Distrito Federal. Os profissionais passam por um treinamento na Academia Nacional de Polícia, que abrange desde especialização em crises até direitos humanos.
A Força Nacional é subordinada diretamente à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e atua a pedido principalmente dos governos estaduais. Para que o grupo possa atuar, é necessário que haja um pedido formal do governador do estado. A autorização é dada pelo ministro da Justiça, que estabelece um prazo para atuação e que tipo de atividade será desempenhada.
Onde a Força Nacional foi empregada
No atual governo, o primeiro estado para onde o governo federal enviou homens da Força Nacional foi o Ceará, que em janeiro de 2019 passou por uma crise na segurança pública causada por ataques de facções criminosas.
Em fevereiro, o Ministério da Justiça autorizou o emprego da Força Nacional para policiamento de guarda e vigilância dentro do presídio federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, depois da transferência do chefe do PCC, conhecido como Marcola. Outros 21 integrantes da facção também foram transferidos para presídios federais na mesma época.
A maior parte das operações da Força Nacional foram realizadas no Pará – 14 no total. Apenas os estados de Alagoas, Bahia, Piauí, São Paulo e Tocantins não empregaram o uso da Força Nacional durante o ano passado. Veja abaixo o número de operações feitas em cada estado:
Na maior parte das vezes em que foi acionada em 2019, a Força Nacional realizou atividades ostensivas de policiamento e segurança. Mas o grupo também foi empregado em fronteiras, perícias, questões ambientais e indígenas, em presídios, entre outras atividades, conforme tabela abaixo:
Investimento menor na Força Nacional
Apesar do aumento progressivo no uso da Força Nacional para resolver crises de segurança no país, o investimento em 2019 foi o menor desde 2013.
Foram investidos R$ 128,8 milhões na Força Nacional no ano passado. A maior parte, R$ 108,2 milhões, foi usada para o pagamento de diárias de profissionais. Outros R$ 9,6 milhões foram investidos na compra de equipamentos. Também foram gastos R$ 4,2 milhões no abastecimento de viaturas, R$ 3,4 milhões na aquisição de viaturas e R$ 3,2 milhões na manutenção dos veículos.
O investimento foi o menor desde 2013, quando foram empregados R$ 214,9 milhões na Força Nacional. O ano com mais investimentos foi 2016, com R$ 342,6 milhões.
Governo autorizou menos GLOs em 2019
Além do emprego da Força Nacional, o governo federal também deflagrou no ano passado quatro operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). As missões desse tipo são realizadas exclusivamente por ordem expressa da Presidência da República e ocorrem nos casos em que há o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, em graves situações de perturbação da ordem.
A GLO é regulada pela Constituição Federal, em seu artigo 142; pela Lei Complementar 97, de 1999; e pelo Decreto 3897, de 2001. As operações de GLO concedem provisoriamente aos militares a faculdade de atuar com poder de polícia até o restabelecimento da normalidade.
Em comparação com 2018, esse recurso foi menos empregado no ano passado. Enquanto em 2018 foram sete operações de GLO deflagradas pelo Ministério da Defesa, com um custo de R$ 388,8 milhões, em 2019 foram quatro deflagrações, a um custo de R$ 137,5 milhões.
No ano passado, as operações de GLO foram empregadas em presídios federais de Roraima (Porto Velho) e Rio Grande do Norte (Mossoró), na realização do encontro dos Brics, em novembro, e na Operação Verde Brasil, para conservação ambiental.
