Força-tarefa da Amazônia aplica R$ 36,3 milhões em multas por crimes ambientais

Prestes a completar um mês – e já prorrogada por mais trinta dias –, a Operação Verde Brasil, iniciada a partir da publicação de um decreto de Garantia de Lei e Ordem (GLO), está conseguindo conter o avanço das queimadas na região da Amazônia.

Pelo menos é isso que mostram os números do balanço de um mês da operação, apresentados pelo ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, nesta segunda-feira (23). Além disso, a atuação em outras frentes também trouxe resultados: nesse período, foram aplicados 112 termos de infração, que somam R$ 36,3 milhões em multas ambientais.

As queimadas e os focos de calor, cujos números dispararam em agosto, agora apresentam uma tendência de queda. Para o ministro da Defesa, o governo não deu sinais de flexibilização ou tolerância com crimes ambientais que justificassem os números ruins de agosto. “Mas é uma lição aprendida. O governo federal mostrou agilidade no combate e deu uma resposta efetiva”, defende.

Já os números de multas são robustos, mas ficam em um patamar próximo ao do que já aconteceu em outros anos, de acordo com Gabriel Zacharias, chefe do Centro Especializado Prevfogo, do Ibama, e Christian Berlink, coordenador de combate do ICMBio, que também estavam na apresentação. “Tem outras autuações que não estão contabilizadas ainda. É difícil fazer comparação sobre o quantitativo de multas, e preferimos não buscar essa comparação, mas não parece estar tão diferente do que estava nos últimos anos”, pondera Berlink, que explica ainda que esses valores só somam as autuações feitas a nível federal – as políticas estaduais também têm competência para aplicar esse tipo de multa.

Apesar do montante elevado, isso não é garantia de que essa soma será imediatamente repassada aos cofres públicos. “Os valores das autuações vão passar por um processo administrativo e legal também. Não é um dinheiro que aplicou a multa agora e reverte para a ação, e ela será ampliada”, pondera Zacharias.

Ação garante descontingenciamento de verbas

O número de autuações é uma faceta da operação. De acordo com o ministro Fernando Azevedo e Silva, nesse mês, as Forças Armadas atuaram no combate de 571 focos de incêndios terrestres e outros 321 aéreos.

Embora a situação de queimadas tenha sido o estopim para a realização do trabalho, o general garante que a missão da GLO não é só combater incêndios. No primeiro mês, também foram apreendidos 20 mil metros cúbicos de madeira obtida de forma ilegal e quatro madeireiras irregulares foram interditadas.

Outro exemplo foi trazido pelo delegado da Polícia Federal Thiago Ferreira, chefe da Divisão de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente e Patrimônio Histórico. Uma operação realizada no dia 13 de setembro em um ponto no extremo oeste da Amazônia destruiu 60 balsas de garimpo ilegal de uma vez só. “[A relevância] não é só pela quantidade de balsas, mas o local é um santuário, onde vive a maior comunidade de índios isolados do mundo, no Vale do Javari”, explica.

Os resultados positivos fizeram com que a operação fosse prorrogada em mais um mês – vai até 24 de outubro, de acordo com novo decreto. Segundo o ministro, o objetivo é consolidar esses resultados e intensificar o combate a crimes ambientais.

E o Ministério da Defesa conseguiu mais recursos para isso. Para o primeiro mês de operação, foram liberados R$ 38,5 milhões de recursos da pasta que estavam contingenciados. Ainda assim, o gasto extrapolou esse orçamento em R$ 11 milhões, de acordo com o ministro.

Para o segundo mês de operação, que está expandido tanto em número de pessoal quanto em área monitorada, o investimento será maior: R$ 86 milhões. Desse valor, R$ 50 milhões já estão garantidos e o restante também será descongelado das verbas contingenciadas da pasta.

A nova fase da operação também tem um novo foco de atuação. Além dos comandos conjuntos da Amazônia e Norte, foi criado o do Centro-Oeste, para redividir os trabalhos. Nesse momento, além do arco do fogo que preocupou as Forças Armadas num primeiro momento – principalmente no Pará e Rondônia – agora a atenção está voltada para o Mato Grosso, Tocantins e Maranhão.

Diminuição de focos de calor

Mesmo não sendo o único objetivo da operação, a situação das queimadas era um dos pontos mais sensíveis de toda essa força-tarefa. E de agosto para cá, houve tendência de queda no número de focos de calor que são monitorados pelo Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).

O almirante Almir Garnier Santos, secretário-geral do Ministério da Defesa, ressalta que o número de focos de calor não corresponde ao de incêndios ambientais. Isso ocorre porque um único incêndio pode ter até centenas de focos de calor que são detectáveis pelos satélites e radares.

Tradicionalmente, agosto, setembro e outubro são os meses mais críticos. Em agosto deste ano, por exemplo, foram registrados 30.901 focos de calor no bioma amazônico dentro na região da Amazônia Legal. O almirante pondera que é um número superior à média histórica do mês, que é de 25.853 focos. Porém, está abaixo do máximo já registrado para um agosto, que é de 63.764 focos.

O que é comemorado por integrantes da força-tarefa é que houve uma reversão de tendência de agosto para setembro e o número de focos de calor começou a diminuir. No início de agosto, havia uma leve tendência de alta no número de focos de calor, monitorados diariamente. Após o início da operação, essa tendência mudou. Para o almirante, além da presença das forças armadas, o combate aos pontos de incêndio e mesmo chuvas esparsas colaboraram para os bons resultados.

Isso aparece nos dados do monitoramento. Até o dia 22 de setembro deste ano, foram registrados 17.095 focos de calor, contra 24.803 registrados no ano passado e 36.659 em 2017. O valor é inferior à média histórica do mês, inclusive, que é de 33.426.

Para Gabriel Zacharias, do Ibama, os números de setembro são motivo de comemoração. Ele explica que quanto mais tarde aumentam os números de focos de calor e incêndios, mais danoso para o meio ambiente é. Setembro costuma concentrar até um terço dos focos de calor do ano, por isso o objetivo do grupo é encerrar o mês com um número inferior ao registrado no ano passado.