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As novas versões da Política Nacional de Defesa (PND) e da Estratégia Nacional de Defesa (PND), apresentadas pelo governo ao Congresso na quarta-feira (22), trazem as diretrizes do país para os próximos quatro anos na área militar. Os documentos deste ano alertam para novas tensões geopolíticas que poderiam afetar o país. E vão servir para embasar um pleito importante do Ministério da Defesa: a busca por mais investimentos nas Forças Armadas.
O Brasil ocupava até 2018 o sétimo lugar na América do Sul em investimentos na área de defesa na proporção do PIB. O Brasil, à época, gastava 1,47% do PIB com as Forças Armadas – proporção que o colocava atrás de países bem menores como Equador (2,4%), Guiana (1,7%) e Bolívia (1,5%). A Colômbia liderava o ranking, com investimentos em defesa na faixa de 3,2% do PIB.
Desde então, o Brasil aumentou os gastos militares e hoje estima-se que a proporção esteja em cerca de 2% do PIB. As Forças Armadas querem, no mínimo, manter esse patamar.
O novo documento da Estratégia Nacional de Defesa diz que é “prioritário assegurar a continuidade e a previsibilidade na alocação de recursos orçamentários e financeiros para o setor de Defesa”. “O Brasil deve estar em condições de ampliar rapidamente seus recursos humanos e meios materiais disponíveis em prol da Defesa Nacional”, diz o texto.
O Congresso não tem prazo para aprovar a nova Política Nacional de Defesa.
Quais são os argumentos para que o Brasil aumente os gastos com Forças Armadas
Em linhas gerais, a nova estratégia de defesa do Brasil é semelhante à última, de 2016. Mas apresenta um tom menos ameno que a anterior, pintando um cenário internacional menos pacífico e mais conflituoso que o de quatro anos atrás.
O plano estratégico de 2020 diz que “nos últimos anos tem crescido o espectro do conflito estratégico militar entre as maiores potências e ressurgido a competição pela supremacia global”. Afirma ainda que “as relações internacionais se mantêm instáveis” e podem ter “desdobramentos, por vezes, imprevisíveis”. Faz, contudo, a ressalva de que “persiste um nível de interdependência econômica mundial que favorece a busca por soluções negociadas de controvérsias”.
O documento ressalta que o Brasil pode ser afetado por "desdobramentos" de tensões em países vizinhos. O texto ainda afirma que o Brasil poderá ter de intervir em nações vizinhas ou reagir militarmente a uma eventual agressão. "O País poderá ver-se motivado a contribuir para a solução de eventuais controvérsias ou mesmo para defender seus interesses", diz o texto
A PND não cita nominalmente onde estariam esses riscos. Mas, nos bastidores, sabe-se que a grande preocupação é com a Venezuela, país comandado pelo ditador Nicolás Maduro que passa por uma grave crise institucional e econômica.
Enquanto a oposição venezuelana conta com o apoio de países como o Brasil e os Estados Unidos, Maduro firmou uma aliança com Rússia e China – nações cuja presença na América do Sul também causam preocupação nas Forças Armadas brasileiras, embora isso não esteja descrito na estratégia de defesa nacional.
A Amazônia, região em que o Brasil faz fronteira com a Venezuela, é elencada na estratégia de defesa nacional como uma das áreas de maior ameaça para o país.
Mas não apenas por causa da ditadura de Maduro. Embora isto não esteja descrito no documento, historicamente os militares brasileiros sempre consideraram a floresta amazônica como alvo da cobiça de outros países. E, atualmente, o país sofre um desgaste internacional por causa da política do governo para o meio ambiente – o que, em alguns setores das Forças Armadas, pode ensejar movimentos de interferência na soberania do Brasil sobre a Amazônia.
Outra área elencada no documento como de risco para o país é o Atlântico Sul. As principais jazidas de petróleo do Brasil ficam em seu mar territorial. E a defesa das plataformas de extração contra eventuais ataques militares estrangeiros, o que causaria graves danos à economia brasileira, é uma das grandes preocupações das Forças Armadas. Para a proteção do mar territorial, a Marinha aposta no programa de desenvolvimento de submarinos – e está desenvolvendo a tecnologia de propulsão nuclear para esses veículos subaquáticos.
"A Amazônia, assim como o Atlântico Sul, é uma área de interesse geoestratégico para o Brasil", diz o o texto da Estratégia de Defesa Nacional. "A proteção da biodiversidade, dos recursos minerais, hídricos, além do potencial energético, no território brasileiro é prioridade para o País."
Sobre a situação na América do Sul, a nova estratégia de defesa nacional sugere que o Brasil não aposta mais em organismos multilaterais sul-americanos como instâncias para solucionar conflitos. O documento de 2016 citava esses organismos multilaterais sul-americanos como facilitadores de um processo de integração que promovia uma convivência pacífica no continente. O atual não os cita organismos.
O documento também fala em "pandemias" e "mudanças climáticas" como ameaças ao país, destacando as "consequências ambientais, sociais, econômicas e políticas, que exigem pronta resposta do Estado".
Plano estratégico militar fala que população desconhece ameaças
A nova PND diz ainda que a população brasileira “tem a percepção desvanecida das ameaças” e diz que a situação do povo brasileiro era semelhante nas épocas das duas Guerras Mundiais. “O ambiente de falta de percepção de ameaças reinante no Brasil, naquelas ocasiões, não permitiu uma adequada prontidão dos aparatos militares”, afirma o documento.
O texto destaca também que, “para proteger o seu povo e o seu patrimônio”, o Brasil “deve considerar a possibilidade de se defrontar com antagonismos que venham a pôr em risco seus objetivos nacionais”.
Embora a PND fale de uma “vocação [brasileira] para a convivência harmônica com outros países” como “parte da identidade nacional”, cita, logo em seguida, a máxima do Barão do Rio Branco de que “nenhum Estado pode ser pacífico sem ser forte”.
Defesa diz que investimentos são para substituir o que está obsoleto
Na quarta-feira (22), ao fazer um balanço da situação das Forças Armadas, o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, destacou a necessidade de novos investimentos no setor: "Apresentei o que estamos fazendo, as operações que estamos participando, e mostrei quais são os meios de que dispomos para fazer isso, assim como a situação em que se encontram as Forças", disse Azevedo e Silva ao jornal O Estado de S. Paulo.
Mesmo admitindo que 2019 foi um ano em que o orçamento de Exército, Marinha e Aeronáutica não sofreu contingenciamento, disse que é preciso enfrentar essa situação de "defasagem".
"Falei dos nossos projetos e das nossas defasagens porque estamos com material muito antigo. Nossas fragatas, aeronaves e carros de combate estão muito antigos, todos com idade entre 40 e 50 anos. Então, temos de implementar nossos projetos, não para aumentar as Forças, mas para substituir o que está ficando obsoleto e antigo", afirmou o titular da Defesa, que apresentou um plano estratégico de modernização dos equipamentos.
A nova estratégia de defesa nacional foi entregue ao Congresso em uma reunião entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e os membros do Conselho de Defesa Nacional (CDN), órgão tradicionalmente comandado pelo presidente da República e por ministros.
Atualmente, o CDN é chefiado pelo presidente Jair Bolsonaro e tem como secretário-executivo o general Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional.
A reunião ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a participação de Heleno, do vice-presidente Hamilton Mourão, do ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, além de outros ministros e dos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Em videoconferência, o presidente Jair Bolsonaro justificou a ausência por ter contraído a Covid-19 e falou sobre a importância das Forças Armadas.
