Lava Jato Eleitoral vira vitrine das forças-tarefas em momento no qual elas sofrem ataques

A "Lava Jato Eleitoral" de São Paulo, desmembramento da operação tocado pelo braço paulista do Ministério Público, virou uma espécie de vitrine para demonstrar a eficácia do modelo de forças-tarefas de combate à corrupção – que tem sido alvo de uma investida da Procuradoria-Geral da República (PGR). A cooperação com a força-tarefa de Curitiba tem sido intensa, bem com a Polícia Federal (PF) e outros órgãos de controle. Isso demonstra que o modelo é eficaz.

Recentemente, a Lava Jato Eleitoral denunciou à Justiça dois ex-governadores tucanos (José Serra e Geraldo Alckmin) e o presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf. Também foram realizadas uma série de operações de busca e apreensão.

A relação entre as forças-tarefas e os demais órgãos é descrita por um dos integrantes do Ministério Público Eleitoral como "excepcional" desde o início do ano, quando a nova equipe foi montada.

"Não vejo outra forma de obter resultados se não houvesse o modelo nesse momento", diz o promotor Tiago Essado, que integrou a força-tarefa eleitoral até julho.

Além da nomeação de quatro promotores com dedicação exclusiva, a Lava Jato Eleitoral contou com uma cooperação entre as instituições, que serviu para apresentar detalhes dos inquéritos e discutir de que forma as provas poderiam ser compartilhadas.

Como a Lava Jato Eleitoral funciona

Após as reuniões entre os integrantes das várias frentes de investigações, eram feitos os pedidos formais para envio do material – e eles devem especificar em quais processos as provas serão usadas e por quê, além de serem autorizados por um juiz.

A articulação entre as forças-tarefas também serviu para orientar os promotores eleitorais no conjunto de delações premiadas que já haviam sido obtidas. Isso os levou a aderir ao acordo de leniência do Ministério Público Federal (MPF) com a empreiteira Odebrecht e a JBS, o que garantiu o uso dos depoimentos.

No caso que investiga o senador e ex-governador José Serra (PSDB) por repasses de R$ 5 milhões em caixa 2, boa parte das provas utilizadas já havia sido obtida pelo MPF de São Paulo. Elas foram compartilhadas após o envio do inquérito à Justiça Eleitoral em 2019, após decisão do STF.

"Não dá para receber um material aqui e simplesmente fazer vista grossa ou ignorar que ele tem esse histórico", diz Essado. "Então quando você senta na mesma mesa e conversa de forma informal, estreita, para melhor conhecer o conjunto probatório, isso faz total diferença. Isso ocorreu e ocorre."

Para integrantes das forças-tarefa, a cooperação entre diversos órgãos de controle não permite passar por cima de formalidades no envio das informações. Eles se dizem contrários ao compartilhamento indiscriminado de dados, mesmo internamente, como tem defendido o procurador-geral da República, Augusto Aras.

"É preciso pedir autorização judicial, e o juiz que liberar precisa saber porque está liberando e para quem. Você pede o compartilhamento de prova para usar num determinado processo, ou grupo de processos" diz a procuradora Janice Ascari, coordenadora da Lava Jato no MPF em São Paulo.

Modelo das forças-tarefas foi colocado em xeque pela PGR

O procurador-geral da República, Augusto Aras, têm feito críticas ao modelo de combate à corrupção por meio das forças-tarefas. Há cerca de duas semanas, ele disse que a operação no Paraná havia dado lugar a uma "hipertrofia" e que era necessário "corrigir os rumos para que o lavajatismo não perdure".

Aras defende inclusive a substituição do modelo de forças-tarefas e a centralização de todas as principais investigações do país em Brasília, num órgão que viria a ser criado, a Unidade Nacional de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Unac).

Já o vice-procurador-geral Humberto Jacques, designado por Aras, disse que o modelo de força-tarefa é "desagregador", além de incompatível com o perfil do Ministério Público Federal (MPF).

As recentes críticas vindas da cúpula da PGR acenderam o sinal de alerta nas forças-tarefas. Operações como Lava Jato, Greenfield e Zelotes, no âmbito do MPF, devem ter pedidos de prorrogação analisados nas próximas semanas, ou perderão a validade. A "validade" da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, por exemplo, expira em 10 de setembro.

A procuradora Janice Ascari, coordenadora da Lava Jato no MPF de São Paulo, afirma que a atuação do Ministério Público em grupos de procuradores não é nova e que qualquer mudança nas regras de atuação interfere não só na Lava Jato, mas nos trabalhos de outras forças-tarefa. "Nós temos 23 forças-tarefas do MPF. Há questões ambientais, de saúde, de educação. Uma decisão que você toma para uma vale para todas."

Outra preocupação dos procuradores das forças-tarefas é com o julgamento, no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), nesta terça-feira (18), do procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato no Paraná. A possibilidade de que ele seja retirado da coordenação ou perca a exclusividade nos processos tem deixado os procuradores apreensivos, mesmo nas forças-tarefa paulistas.