
O fotógrafo da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), Lula Marques, que foi descredenciado para acompanhar as atividades da CPMI do 8 de janeiro recorreu, nesta sexta-feira (1), ao Supremo Tribunal Federal (STF) para cobrir os trabalhos da comissão novamente.
Lula foi impedido pelo presidente da comissão deputado Arthur Maia (União-BA), após ele divulgar em suas redes sociais uma foto da tela do celular do Senador Jorge Seif (PL-SC). No registro, é possível ver a conversar do senador com uma jornalista sobre o mandado de busca e apreensão de Jair Renan Bolsonaro.
Nesta semana, mesmo após apelo pela revogação da decisão feito pelo presidente da EBC, Helio Doyle, e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), o presidente manteve o descredenciamento, segundo a Agência Brasil.
Os advogados do fotógrafo - Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, Marcelo Turbay, Bruno Fishgold e Larrisa Benevides - argumentam que a decisão de Arthur Maia é inconstitucional e viola o princípio da liberdade de informação. A defesa ainda acrescenta que atividades jornalísticas não podem ser submetidas a “mecanismos de censura prévia”.
“Note-se o contexto em que a fotografia foi extraída. Local público destinado à realização de debates e à tomada de decisões de interesse público por agentes políticos, de viés representativo. Ademais, ao contrário do afirmado pela autoridade coatora, o diálogo registrado não tinha caráter privado, porquanto se tratava de uma conversa de parlamentar com profissional de imprensa sobre operações policiais que envolviam outro agente público, inclusive vinculado ao Senado”, afirmaram os advogados.
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