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A Justiça determinou que o presidente Jair Bolsonaro apresente as provas que disse ter sobre fraude nas urnas eletrônicas durante a eleição de 2018. A determinação veio na segunda-feira (4), assinada pelo juiz José Vidal Silva Neto, da 4ª Vara Federal do Ceará, em atendimento a ação movida pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE). O magistrado deu cinco dias para o chefe do Executivo se manifestar — o prazo vence no próximo sábado (9).
Bolsonaro falou sobre o tema em mais de uma ocasião. "Eu acredito, pelas provas que tenho nas minhas mãos, que vou mostrar brevemente, eu fui eleito em primeiro turno, mas, no meu entender, houve fraude. Nós temos não apenas uma palavra, nós temos comprovado. Nós temos que aprovar no Brasil um sistema seguro de apuração de votos", afirmou, em 10 de março, durante viagem aos Estados Unidos.
No entanto, apesar de ter dito que mostraria "brevemente" as provas, Bolsonaro não chegou a formalizar suas acusações em nenhuma ocasião. Ele não responde a perguntas dos jornalistas sobre o tema. Nesta quinta-feira (7), o presidente foi cobrado na saída do Palácio da Alvorada por uma apoiadora. "Quando o senhor vai apresentar as provas da fraude eleitoral", questionou a mulher. "A senhora é jornalista", indagou Bolsonaro, em resposta. Ela disse não ser.
A Gazeta do Povo consultou a Secretaria de Comunicação do Palácio do Planalto para verificar se o presidente já havia apresentado as provas às autoridades eleitorais ou mesmo se tinha um plano para fazer isso. A resposta recebida foi: "o Planalto não comentará".
O presidente venceu a disputa de 2018 no segundo turno após derrotar Fernando Haddad (PT), com 55% dos votos válidos, contra 45% do adversário. No primeiro turno, Bolsonaro recebeu 46% dos votos válidos e o petista obteve 29%.
Oposição contestou acusação de fraude nas urnas; PT vê "cortina de fumaça"
A ação de Studart se soma a outras apresentadas ainda em março, à época das falas iniciais de Bolsonaro sobre o tema. Na ocasião, PT e PDT acionaram o Judiciário para pedir esclarecimentos: o partido de Fernando Haddad protocolou representações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e na Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo apuração sobre um eventual crime de responsabilidade que teria sido cometido por Bolsonaro, em razão do questionamento do sistema eleitoral sem a apresentação de provas.
Já a requisição do PDT solicitou que Bolsonaro explicasse em juízo suas acusações. A ação do partido menciona que Bolsonaro poderia ser acusado de calúnia, se não comprovar as afirmações sobre o processo eleitoral.
Mas a oposição a Bolsonaro retirou o assunto do radar. Segundo o líder do PT na Câmara, deputado federal Enio Verri (PR), a discussão sobre as declarações do presidente da República "não está nas prioridades" do partido.
"Nós queremos discutir o combate à pandemia de coronavírus. E queremos que Bolsonaro seja presidente, que ajude o povo a sobreviver. Essa pauta, ou outras que o Bolsonaro inventa, é feita para desviar o foco. Para desviar a atenção da péssima gestão que ele realiza", disse o petista.
Verri citou que investigações prévias apontaram que não houve fraudes no processo eleitoral e ironizou as críticas de Bolsonaro: "se alguém tivesse que contestar a eleição teria que sermos nós, que perdemos. Isso que Bolsonaro faz é cortina de fumaça".
Assunto não está no radar do Aliança Pelo Brasil
O advogado Luís Felipe Belmonte, segundo vice-presidente do Aliança Pelo Brasil, indicou não ver suspeitas no processo eleitoral. "O TSE fala que [as urnas eletrônicas] são confiáveis. Até prova em contrário devem ser", afirmou.
Belmonte declarou que a denúncia de fraude nas urnas em 2018 não figura entre os tópicos abordados pela futura legenda política. "Nunca vi esse assunto ser tratado pelos integrantes do partido", apontou.
O Aliança Pelo Brasil é o partido que foi idealizado pelo presidente para receber Bolsonaro e seu grupo após o racha entre bolsonaristas e a direção do PSL, legenda pela qual o chefe do Executivo foi eleito em 2018. Bolsonaro se desfiliou do PSL em novembro do ano passado e, no mesmo mês, promoveu o lançamento do Aliança Pelo Brasil.
O partido, entretanto, não conseguiu se formalizar a tempo de estar apto para disputar as eleições municipais de outubro de 2020. Parte de seus integrantes foi para outras legendas — como o Republicanos, que abrigou dois filhos de Bolsonaro, o senador Flávio e o vereador Carlos.
Órgãos descartam fraude nas urnas
As declarações de Bolsonaro em março motivaram respostas em defesa da urna eletrônica por parte do TSE e da PGR. Sem citar presidente, o tribunal eleitoral emitiu nota na ocasião dizendo que as urnas eletrônicas estavam em utilização havia mais de 20 anos e nenhuma fraude tinha sido constatada até o momento.
Já o pronunciamento da Procuradoria foi: "O MP Eleitoral confia na urna eletrônica. Trata-se de um sistema auditável. Durante todo o tempo de utilização do modelo — mais de três décadas — não foram apresentadas provas ou indícios consistentes de que possa ser fraudado. Se chegarem documentos ou materiais com indícios de fraude, será devidamente apurado".
Não há, atualmente, processos em curso nas duas instituições que tenham sido motivados pelas denúncias de Bolsonaro. O TSE chegou a redirecionar à PGR uma representação protocolada pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), por indicar que a apuração não estava na alçada do tribunal.
