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Em depoimento à Polícia Federal, no início de março, o general Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército no governo passado, disse que após o segundo turno das eleições de 2022, o ex-presidente, Jair Bolsonaro (PL) teria consultado os comandantes das Forças Armadas sobre a possibilidade de decretação de Estado de Defesa.
O depoimento do general está entre os relatos de ex-ministros e militares supostamente envolvidos em uma tentativa de golpe de Estado que foram tornados públicos nesta sexta-feira (15) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Segundo o relato de Freire Gomes, nos primeiros encontros, Bolsonaro apresentou “hipóteses de utilização de institutos jurídicos como GLO (Garantia da Lei e da Ordem), Estado de Defesa e Estado de Sítio em relação ao processo eleitoral”.
Em um segundo momento, de acordo com o depoimento do general, ele teria sido convocado por Bolsonaro através do então ministro da Defesa, Paulo Sérgio, para comparecer a uma reunião no dia 7 de dezembro de 2022, no Palácio do Alvorada.
No encontro do dia 7 de dezembro estavam presentes, segundo Freire Gomes, além dele próprio e de Bolsonaro, o então ministro da Defesa, general Paulo Sérgio; o comandante da Marinha, Almirante Garnier; e “possivelmente”, o então assessor para assuntos Internacionais, Filipe Martins.
Na reunião, Martins teria lido os “fundamentos jurídicos” para o Decreto. O papel lido pelo assessor é o mesmo que tem sido chamado por parte da imprensa de “minuta do golpe”.
Após ler os fundamentos jurídicos, Martins teria se ausentado do local e Bolsonaro teria informado aos presentes que a tese ainda estaria em estudo e que “reportaria a evolução aos comandantes”.
Segundo Freire Gomes, em outra reunião da qual não se recorda a data, Bolsonaro teria apresentado a versão final do texto com a “decretação do Estado de Defesa e a criação da Comissão de Regularidade Eleitoral para apurar a conformidade e legalidade do processo eleitoral”.
No encontro estariam presentes os três comandantes das Forças Armadas e o ministro da da Defesa. Segundo Freire Gomes, ele e o brigadeiro Baptista Júnior, ex-comandante da Aeronáutica, “afirmaram de forma contundente suas posições contrárias ao conteúdo exposto”.
A PF também perguntou a Freire Gomes sobre outro encontro realizado no dia 14 de dezembro de 2022, na sede do Ministério da Defesa, em que o ministro Paulo Sérgio teria apresentado um texto “mais abrangente” aos três comandantes das Forças (Exército, Marinha e Aeronáutica). O depoente disse que se recordava da reunião, mas não sabia informar se teria ocorrido antes ou depois da reunião com Bolsonaro.
Perguntado se a Comissão de Fiscalização do Exército identificou fraudes ou vulnerabilidades do sistema de votação do TSE, o general respondeu que “não” e afirmou que “o relatório apresentado não identificou qualquer fraude ou vulnerabilidade”.
Em outro trecho, Freire Gomes disse que deixou claro nos encontros com Bolsonaro e o ministro da Defesa que “não aceitaria qualquer ato de ruptura institucional” e que “sempre posicionou que o Exército não atuaria em tais situações” e, inclusive, teria dito a Bolsonaro “que não haveria mais o que fazer em relação ao resultado das eleições e que qualquer atitude, conforme as propostas, poderia resultar na responsabilização penal” do ex-presidente.
Quando questionado sobre a “não adoção de providências” para a desmobilização dos acampamentos montados em frente às instalações militares, o general disse que “não havia suporte jurídico para remoção das manifestações naquele momento” e “nunca houve uma ordem judicial para remoção das manifestações”.
