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Frentes parlamentares do Congresso Nacional se movimentam para fazer a reforma administrativa avançar e com isso conter os gastos do governo federal. Pouco depois das declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de que poderia descumprir a meta fiscal definida para 2023 - em oposição ao equilíbrio das contas públicas defendido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad -, vários setores voltaram a pedir responsabilidade com os gastos públicos, e promoveram evento pelo avanço da reforma.
De acordo com o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), que lidera a Frente Parlamentar do Empreendedorismo, o texto da reforma administrativa que será discutido não necessariamente deve ser o da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já aprovada pela Câmara dos Deputados na legislatura passada, e enviada ao Congresso pelo então ministro da Economia, Paulo Guedes, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A referida PEC buscava acabar com privilégios aos servidores públicos e impor regras de desempenho para o funcionalismo, entre outras medidas.
A Frente Parlamentar do Empreendedorismo promoveu com o Instituto Unidos Brasil (IUB) o seminário “Reforma Administrativa: qualidade de gastos do Governo no setor público”. A ideia do evento, realizado nesta quarta-feira (1º) na Câmara, foi justamente manter o foco e a prioridade sobre a necessidade de uma reforma no setor público. O presidente da frente disse que é preciso "manter o tema na pauta" e mostrar alternativas para um gasto público mais eficientes. O evento contou com a participação de representantes de empresários e do comércio, entre outros setores.
Durante o seminário, Passarinho enfatizou que o tema foi levantado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), após o recesso parlamentar e que tem o apoio de 23 frentes do Congresso que empunham a bandeira pela melhoria do Estado. Os resultados do seminário serão transformados em um documento, o qual deverá ser encaminhado a Lira.
De acordo com o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion (PP-PR), a ideia é envolver os Três Poderes na reforma administrativa. "A reforma é para todos. Os supersalários estão sobretudo no Judiciário, mas também no Legislativo e no Executivo", criticou.
Ele também criticou as declarações recentes de Lula sobre as contas públicas. "Nós somos daqueles que defendem que, antes de melhorar o sistema tributário, é preciso diminuir o Estado", afirmou Lupion.
Já o presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), disse que o apoio de dezenas de grupos que reúnem diversos setores da sociedade demonstra que o Congresso tem uma maioria política clara e liberal sobre o assunto. Ele defendeu que a Câmara tenha protagonismo ao debater o tema, assim como ocorreu na reforma tributária.
Jardim avaliou que a reforma administrativa visa beneficiar a população e que ela não é contra o funcionário público. "Nós queremos que ela potencialize o funcionário, mas que faça com que os bons sejam ressaltados [...] Não podemos arrecadar tanto e ter tão pouco investimento". O parlamentar destacou que a reforma visa a "melhoria da qualidade do gasto público".
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Frentes assinaram manifesto em defesa da reforma após Lira defender corte de gastos
O movimento de defesa da reforma administrativa teve início depois da aprovação da reforma tributária pela Câmara dos Deputados. No início de julho, o presidente da Casa, Arthur Lira, chegou a dizer, durante encontro com empresários em São Paulo, que a reforma administrativa seria o "próximo movimento" da Câmara, assegurando que a proposta aprovada por uma Comissão Especial está pronta para ser votada, e não "tira direitos dos atuais servidores".
Mas a gestão Lula não estava empenhada na discussão. Ao mesmo tempo em que anunciava novos concursos públicos, a administração petista resistia ao tema. O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que a discussão não estava no radar, e que não era hora para o debate.
Mas Lira seguiu defendendo o tema, e diversas frentes parlamentares decidiram encampar o movimento. Em apoio ao presidente da Câmara, elas assinaram um manifesto em defesa da reforma administrativa.
Em setembro, após as repetidas falas de Lira sobre a reforma administrativa e o apoio de setores da economia, o governo decidiu chamar uma reunião ministerial para avaliar o que poderia ser feito para racionalizar a gestão pública. Os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da Gestão, Esther Dwek, estiveram entre os participantes dessa agenda.
Haddad conversou com jornalistas após o encontro e disse que foram discutidos projetos em tramitação no Congresso, como o que acaba com os supersalários. “Revisamos leis que estão em tramitação, tratam da modernização do Estado e podem significar avanços importantes”, disse.
O ministro tem dito que é preciso buscar o equilíbrio nas contas públicas, mas é o responsável pelo envio de diversas medidas para aumentar a arrecadação pública e assim fechar as contas este ano. Contudo, ele já admite adiantar algumas medidas previstas para o ano que vem como alternativa ao déficit público e a possibilidade de descumprimento da meta fiscal anunciada para 2023. Alguns setores já falam em "constrangimento" e "desprestígio" de Haddad após as falas de Lula sobre o descumprimento da meta.
Apesar disso, embora o Congresso fale sobre a redução de gastos no Executivo, as coisas mudam de figura quando o assunto é cortar na "carne". O deputado Danilo Fortes (União-CE), relator da Lei de Diretrizes Orçamentarias, que deve ser apreciada em breve pela Comissão Mista de Orçamento em breve, já disse que estuda uma forma de proteger as emendas parlamentares de eventuais cortes promovidos pelo governo federal para cumprir a meta de déficit zero. Por isso, o relator estuda a possibilidade de incluir na LDO uma trava para impedir que todas as emendas possam ser contingenciadas.
Outra medida, defendida por Lira, é a criação das “emendas de liderança”, por meio das quais líderes partidários poderão indicar ao Executivo diretamente onde gastar, conforme o tamanho de suas bancadas.
Reforma administrativa tem apoio no Congresso Nacional, aponta levantamento
Para o diretor-geral do Ranking dos Políticos, Juan Carlos Arruda, um dos apoiadores do seminário que debateu a reforma administrativa, trata-se de uma medida essencial para o Estado hoje. "Observamos uma grande disparidade salarial entre a iniciativa privada, com uma média de R$ 2,5 mil, e a esfera pública, com uma média de R$ 9 mil. Além disso, a falta de métricas avançadas de avaliação de desempenho também é uma questão a ser abordada", pontuou.
Ele disse ainda que, embora o governo tenha se posicionado contra a proposta, há espaço para o debate. Além disso, Haddad e Dweck já se mostraram contrários aos supersalários, que ultrapassam o teto constitucional dentro do setor público. Um projeto sobre o assunto foi aprovado na Câmara dos Deputados, em 2021, mas está parado no Senado Federal.
De acordo com um levantamento realizado pelo Ranking dos Políticos, em agosto deste ano, a grande maioria dos parlamentares, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, é favorável à implementação de uma avaliação de desempenho para os servidores públicos.
Na Câmara dos Deputados, 80,2% dos parlamentares manifestaram apoio, enquanto 19,8% se opuseram. Já no Senado Federal, os percentuais foram de 82,6% e 17,4%, respectivamente.
A pesquisa mostra ainda que a maioria dos parlamentares também se mostrou favorável à ideia de vincular parte da remuneração dos servidores públicos ao seu desempenho no trabalho.
Tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, 73,6% dos parlamentares se posicionaram a favor, em contraste com 23,6% na Câmara e 26,1% no Senado que foram contrários.
"No Congresso Nacional, os parlamentares estão atentos ao crescimento e ao inchaço do Estado brasileiro. Uma pesquisa do Ranking dos Políticos, realizada em agosto, revelou que a maioria dos representantes é favorável à aprovação da reforma administrativa. Isso demonstra a conscientização sobre a necessidade de promover mudanças para tornar a administração pública mais eficiente e equilibrada", salientou.