Frentes parlamentares querem projeto de lei sobre trabalho aos domingos e feriados

Após a controvérsia causada pela portaria governamental que criava dificuldades para o trabalho aos domingos e feriados, parlamentares se movimentam para aprovar ainda este ano um projeto de lei sobre o assunto, evitando assim uma possível nova interferência do Ministério do Trabalho. A informação é do jornal Folha de S.Paulo.

No dia 14, o ministro Luiz Marinho havia publicado uma portaria que afetava vários setores do comércio, como farmácias e supermercados, determinando que o trabalho aos domingos e feriados teria de passar por aprovação dos respectivos sindicatos, em convenção coletiva. A normativa anulava regras de 2021 pelas quais bastava a negociação entre patrões e empregados. A reação parlamentar foi imediata, e havia grandes possibilidades de aprovação de um projeto de decreto legislativo (PDL) que derrubasse a nova portaria. Diante da articulação, Marinho recuou e adiou para março de 2024 a entrada em vigor de quaisquer novas regras; neste intervalo, haveria discussões entre governo, representantes dos setores afetados e trabalhadores.

No entanto, segundo a Folha, quatro frentes parlamentares (do Empreendedorismo, do Comércio e Serviços, da Agropecuária e do Brasil Competitivo) resolveram iniciar uma articulação para levar adiante um projeto de lei no Congresso e, assim, se proteger contra novas “surpresas desagradáveis” do governo – além do próprio conteúdo da portaria, houve muitas críticas à sua publicação, com efeito imediato, na véspera de um feriado e com consequências sobre as vendas de fim de ano. Uma reunião dos presidentes das quatro frentes deve ocorrer nos próximos dias para traçar uma estratégia comum.