Governo cria comissão para promover desenvolvimento da região da fronteira

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Recém-criada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, a Comissão Permanente para o Desenvolvimento e a Integração da Faixa de Fronteira (CDIF) será responsável por promover ações de desenvolvimento para cidades na região fronteiriça do país. A comissão foi instituída pelo Decreto n.º 9.961 assinado por Bolsonaro em 8 de agosto. O Ministério do Desenvolvimento Regional vai coordenar o órgão.

A comissão vai propor medidas e ações que visem o desenvolvimento regional e a integração com os países vizinhos. Também irá definir critérios para estimular a integração de políticas públicas. Além disso, deverá  propor o desenvolvimento de um sistema de informações e, a partir dos resultados observados, emitir recomendações.

Dimensão da faixa de fronteira

A faixa de fronteira terrestre brasileira tem 16.866 quilômetros. Representa 27% do território nacional e está localizada em três regiões e em 11 estados, com limite em todos os países da América do Sul, exceto Equador e Chile.

Os estados de fronteira são: Amapá, Pará, Roraima, Amazonas, Acre, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Dos 588 municípios nessa região, 122 são limítrofes, sendo 33 cidades-gêmeas – 12 delas localizadas no Rio Grande do Sul. São definidas como cidade-gêmeas aquelas que cruzam a linha da fronteira de alguma forma, seja por via terrestre ou fluvial, com ou sem uma obra de infraestrutura que as conecte. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, elas apresentam “grande potencial de integração econômica e cultural com a cidade do país vizinho”.

Como vai funcionar

Além do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), também devem participar da comissão os ministérios da Justiça e Segurança Pública, Defesa, Relações Exteriores, Infraestrutura, Educação, Saúde e o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

O órgão deve se reunir em caráter ordinário, no mínimo três vezes ao ano e, em caráter extraordinário, por solicitação dos membros. Outras entidades públicas e privadas, além de representantes de estados que não fazem parte da fronteira, podem acompanhar as reuniões, porém sem direito a voto. Em caso de empate nas votações, o MDR deve decidir.

De acordo com o decreto, “a participação dos membros será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada”. O trabalho será articulado em colaboração com a Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e com o Comitê-Executivo do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras. A CDIF havia sido instituída em 2010 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e era formada por 20 órgãos do governo federal e oito entidades convidadas.

Segurança é grande preocupação

Por ser uma região tão extensa, os problemas relacionados à segurança também são um desafio. No início do mês, a Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança, leiloou bens apreendidos de traficantes e parte do dinheiro arrecadado deverá ser usado para equipar o sistema de segurança na fronteira. A intenção é melhorar o combate ao tráfico e contrabando.

O “Projeto Vigia” também deve receber recursos da Senad. Duas operações relacionadas ao projeto já foram deflagradas: a Hórus e a Hórus Sul, no Paraná e a Operação Vigia, no Mato Grosso. Um dos pontos sensíveis na questão da segurança, por exemplo, é a tríplice fronteira entre Paraná, Paraguai e Argentina. Um sistema de comunicação e controle está sendo desenvolvido pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi) e pelo Exército para melhorar o monitoramento da região.