Funcionários demitidos da embaixada da Venezuela no Brasil estão há 4 anos sem receber

Dezoito brasileiros que prestaram serviços para a embaixada da Venezuela no Brasil aguardam, há quatro anos, o pagamento de salários atrasados pelo governo venezuelano. Segundo as denúncias dos ex-funcionários, desde 2016 há registro das ocorrências. Mas a situação se agravou em 2019, quando 13 funcionários foram demitidos sem receber verbas rescisórias, após ficarem cinco meses sem salários – um deles trabalhava na embaixada há mais de 20 anos.

O caso foi denunciado ao Ministério Público pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Embaixadas, Consulados e Organismos Internacionais (Sindnações). "A embaixada da Venezuela teve um problema com o pagamento dos funcionários. Quando o atual governo [de Jair Bolsonaro, PL] assumiu, houve um bloqueio nas contas para a quitação dessa pendência. Nós fizemos alguns acordos para pagar salários retroativos e depois chegou um ponto onde atrasou tudo. Nós entramos com uma ação no Ministério Público, que gerou uma ação civil pública contra a embaixada", informou o Sindnações em nota enviada à Gazeta do Povo.

Tentativas de acordo vinham ocorrendo desde 2018. O fim das relações entre o governo brasileiro e a ditadura de Nicolás Maduro, em 2019, tornou a resolução mais difícil. As notificações do processo eram feitas à embaixadora María Teresa Belandria – representante legal no Brasil do governo de Juan Guaidó, que é reconhecido pela gestão de Bolsonaro como o governo legítimo da Venezuela, mas que não governo de fato o país. Mas, nem Belandria e nem seus assessores têm acesso à embaixada venezuelana para reunir documentos, já que o local continua ocupado por representantes de Maduro, que detém o poder na Venezuela.

O procurador Carlos Brisolla, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10.ª Região (MPT), protocolou ação pública em 31 de janeiro de 2020 cobrando o pagamento integral dos proventos, dentro do prazo legal. Também é solicitada a concessão de vales-alimentação e transporte e a quitação das verbas rescisórias devidas aos empregados demitidos. Brisolla ainda pediu a fixação de multa de R$ 5 mil por obrigação descumprida, multiplicada pelo número de trabalhadores, bem como indenização a título de dano moral coletivo no valor de R$ 300 mil.

Mas, em 19 de agosto de 2022, o desembargador do Ministério Público do Trabalho (MPT) José Leone Cordeiro Leite decidiu pela interrupção do julgamento pelo prazo de um ano ou até que haja a possibilidade da retomada da relação diplomática do Brasil com a ditadura venezuelana.

"Pedimos a suspensão por um ano para resolver o problema após as eleições deste ano. Esse processo está aguardando e estamos esperando para ver se essa embaixada volta a ser reconhecida. A política do próximo governo é que vai decidir sobre a situação dessas pessoas. E vamos tentar fazer um trabalho no início do próximo ano sobre isso", completa o Sindnações.

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já decidiu que, após tomar posse, em 1.º de janeiro, o Brasil vai restabelecer as relações diplomáticas com o governo de Maduro – o que irá impactar nas atividades da embaixada venezuelana em Brasília.

Relação com a Venezuela foi marcada por tensões no governo Bolsonaro

Com o apoio de Donald Trump, então presidente dos Estados Unidos, Bolsonaro cortou as relações diplomáticas com a Venezuela em um dos primeiros atos da gestão. Em contrapartida, reconheceu o opositor Guaidó como presidente venezuelano, junto com os EUA e de países da União Europeia e América Latina.

Em março de 2020, Bolsonaro determinou o fechamento da embaixada brasileira e um consulado-geral do Brasil em Caracas (capital da Venezuela), além de três vice-consulados no país vizinho.

O pico da tensão entre os dois países ocorreu em novembro de 2019, quando funcionários nomeados por Guaidó tentaram entrar na embaixada da Venezuela no Brasil. Houve confronto físico; e os funcionários ligados a Maduro expulsaram os opositores do local. Na ocasião, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-SP) foi filmado empurrando manifestantes pró-Guaidó.

Também foi o deputado do PT que conseguiu, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), garantir a permanência dos representantes de Maduro na embaixada venezuelana durante o governo Bolsonaro, que tentou expulsá-los do Brasil em maio de 2020. Recentemente, Pimenta foi homenageado no local.