Entenda em 1 minuto: o que é Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb)

Governo e Congresso correm contra o tempo para discutir e aprovar a renovação do Fundeb. Mas por que tanta urgência sobre o tema? Entenda com a gente em um minuto.

A Câmara aprovou na noite desta terça-feira (21) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), com 499 votos favoráveis e 7 contrários. Depois de dias de negociação, o governo chegou a um acordo com as lideranças dos partidos. O texto, que já foi aprovado em segundo turno sem modificações, segue agora para o Senado.

Como o próprio nome deixa claro, o fundo nacional de desenvolvimento da educação básica, o Fundeb, é o principal fundo de financiamento da educação básica do país.

Criado em 2007, ele movimenta cerca de R$ 150 bilhões por ano que beneficiam cerca de 40 milhões estudantes desde o ensino fundamental até o médio.

Uma das principais atribuições do Fundeb é complementar o orçamento da educação em municípios mais pobres, por exemplo. O objetivo é diminuir as desigualdades na qualidade do ensino.

Esse dinheiro paga desde professores e funcionários até o transporte que leva os estudantes para as escolas. Sem ele, especialistas acreditam que a educação básica pode entrar em colapso em várias regiões do país.

O principal problema é que o Fundeb tem um prazo de validade: 31 de dezembro de 2020. Depois dessa data, ele deixa de existir e é por isso que congresso e o governo correm para tentar aprovar uma renovação desse fundo, seja prorrogando as regras atuais ou alterando alguns pontos.