Fundo Antidrogas vai arrecadar R$ 100 milhões no primeiro ano da gestão Moro

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Com foco na gestão de bens apreendidos em investigações contra o tráfico, a Secretaria Nacional de Política Sobre Drogas (Senad), vinculada ao Ministério da Justiça, vai fechar o ano com uma arrecadação de R$ 100 milhões para o Fundo Nacional Antidrogas (Funad), e com a previsão de dobrar o valor em 2020. Essa é a maior arrecadação desde a criação do fundo, em 2014. No ano passado, o Funad arrecadou ao todo R$ 44,6 milhões.

O fundo é abastecido com dinheiro obtido no leilão de bens apreendidos e com valores em espécie apreendidos pela polícia em operações, além de multas entre outros recursos. O valor arrecadado pelo fundo é distribuído aos estados e utilizado na compra de equipamentos para órgãos de segurança, no investimento em políticas públicas de combate às drogas e na capacitação de profissionais, entre outras finalidades.

Em 2019, a Senad contratou sete leiloeiros para promover leilões de bens apreendidos em cinco estados brasileiros: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais e São Paulo. Os profissionais ficaram responsáveis pela venda de cerca de 20 mil itens, como embarcações, aeronaves, joias, veículos e eletrônicos. Para o ano que vem, a meta da pasta é promover 27 leilões por mês – um em cada estado do país e no Distrito Federal.

“Nós focamos na gestão de ativos. Ao longo do primeiro semestre, praticamente foi um trabalho mais de estruturação e planejamento da secretaria. Agora, no segundo semestre, já estamos colhendo os frutos desse trabalho, com os leiloeiros contratados, já realizando os leilões nas cinco maiores cidades”, explica o secretário da pasta, Luiz Roberto Beggiora. Ele acrescenta, ainda, que em breve serão contratados mais leiloeiros para atuar em cidades do Distrito Federal, Goiás, Tocantins, Espírito Santo e Rio de Janeiro.

Até novembro, o Funad já havia arrecadado R$ 71,2 milhões. Dos R$ 100 milhões que devem ser arrecadados em 2019, cerca de R$ 20 milhões (o equivalente a US$ 5 milhões) são de recursos bloqueados em contas bancárias do traficante Luiz Carlos da Rocha, o Cabeça Branca, conhecido como maior traficante de drogas do Brasil. Os recursos devem ser liberados nas próximas semanas. Também há previsão de transferência para o Funad de outros R$ 13 milhões, fruto da venda de bens do tráfico, que estavam depositados em contas judiciais.

Em junho, o governo federal assinou uma Medida Provisória para facilitar a venda de bens de traficantes. A MP, convertida em lei pelo Congresso, prevê que não é necessário aguardar o trânsito em julgado dos processos criminais para promover o leilão de bens apreendidos em investigações contra o tráfico.

Com isso, o Funad deve receber em breve recursos que estão depositados em juízo em diversas varas judiciais espalhadas pelo país. “Além de antecipar o ingresso desses recursos no fundo, você já consegue aplicar nas políticas públicas daquele estado que fez a apreensão”, explica Beggiora.

Plataforma cadastra bens que podem ser leiloados

Recentemente, a Senad lançou uma plataforma para que as forças policiais de todos os estados e do Distrito Federal abasteçam o banco de dados nacional com os itens apreendidos que podem ser leiloados. A medida busca incentivar o cadastro desses itens para evitar a depreciação dos bens apreendidos e garantir um bom valor na venda através dos leilões. O dinheiro arrecadado na venda voltará ao estado onde o item foi apreendido, com 20% a 40% do valor destinado à delegacia responsável pela apreensão.

Segundo Beggiora, a meta para 2020 é conseguir pelo menos R$ 200 milhões para o Funad. Para auxiliar na arrecadação, a Senad vai leiloar cerca de 800 imóveis que atualmente estão parados em todo o país. Também está prevista para o início do ano a alienação de 15 aeronaves apreendidas na operação Voo Baixo, da Polícia Federal, no início de dezembro, que prendeu um empresário suspeito de chefiar tráfico internacional de drogas.

Também há previsão para leilão de cinco aeronaves apreendidas na operação Flak, em fevereiro, que prendeu 28 pessoas de uma quadrilha especializada em transportar drogas da Colômbia e da Venezuela para Brasil, Estados Unidos e Europa.

“Como a Polícia Federal está muito focada na descapitalização das organizações criminosas e as operações são nessa linha de reduzir o poder econômico dos traficantes, cada vez mais a atuação da Senad vai ser mais evidenciada, porque vamos ter que fazer a gestão desses bens”, diz Beggiora.

Para isso, a Senad vai implementar no ano que vem o Departamento de Gestão de Ativos, inspirada em experiências internacionais. “Temos o trabalho de ouvir vários países. Eu, pessoalmente, visitei a França e a Holanda para ver o modo de agência e estamos ouvindo vários modelos”, explica o secretário.

Para agilizar o leilão de bens apreendidos e evitar a perda de recursos, a Senad também fechou uma parceria com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), para gestão e venda de gado e grãos apreendidos em investigações do tráfico. É comum que investigações de organizações criminosas levem à apreensão de fazendas e cargas, por exemplo. Para evitar a perda de recursos, a Conab vai agilizar o leilão desses itens. Os recursos também vão para o Funad.

Dinheiro é aplicado no combate ao tráfico de drogas

O dinheiro do tráfico que alimenta o Funad é revertido para ações contra o tráfico de drogas em todo o país. A Senad, responsável por liberar os recursos, destina parte da verba para as forças de segurança responsáveis pelas apreensões, além de priorizar projetos voltados à redução da oferta de drogas.

“Fazendo um balanço do ano, conseguimos atingir o objetivo proposto, de melhorar a eficiência na gestão de ativos, bem como aplicar esses recursos, devolver para a sociedade em forma de investimento em políticas públicas, principalmente na redução da oferta [de drogas]”, avalia Beggiora.

Em novembro, a Senad liberou R$ 13 milhões do fundo para a aquisição de rádios com comunicação integrada para operações de fronteira, coordenados pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi), também subordinada ao Ministério da Justiça. O equipamento, que será adquirido pelo Exército Brasileiro, vai auxiliar as equipes que trabalham no Projeto Vigia, nas regiões de fronteira do Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Roraima e Acre.

“Isso vai ajudar muito, porque a fronteira do Paraguai com o Brasil é um corredor. Além da maconha, que ingressa aqui, para a cocaína que vem do Peru, da Bolívia, da Colômbia, que passam por essas fronteiras”, diz Beggiora.

Outros R$ 4,2 milhões serão utilizados para a construção de um Centro de Desenvolvimento de Cães da Polícia Rodoviária Federal (PRF), com sede em Brasília. O centro vai servir como espaço de treinamento e aprimoramento genético de cães farejadores e a construção deve ficar pronta em 2020.

Além disso, a Senad já repassou R$ 500 mil para a PRF para a compra de cães farejadores e outros R$ 1,2 milhões para aquisição de transportes temporários para esses cães, para emprego dos animais em operações contra o tráfico em todo o território nacional. O dinheiro já foi liberado e as aquisições estão previstas para o ano que vem.

A Polícia Federal (PF) também já foi contemplada com recursos do Funad. A corporação recebeu R$ 3,6 milhões para compra de veículos, que devem ser entregues em 2020. A Polícia Civil do Paraná também vai receber, no ano que vem, R$ 5,9 milhões para compra de veículos. A Senad também espera liberar R$ 8,9 milhões para a Polícia Civil de Goiás no ano que vem, para aquisição de equipamentos de inteligência.

Recursos do Fundo Antidrogas também são aplicados em capacitação e pesquisa

Somente em 2019, segundo Beggiora, 160 projetos foram apresentados pelos estados para receber apoio financeiro da Senad. Um dos projetos foi a capacitação de peritos criminais, no projeto Minerva. O projeto recebeu R$ 174 mil e capacitou 40 peritos pelo Brasil, usando a expertise da Polícia Federal, para identificação de novas drogas.

Também estão sendo ofertados cursos de ensino a distância, em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina, para fortalecimento da política sobre drogas no país. Os cursos tratam do combate ao narcotráfico e, investigações de organizações criminosas e detecção de substâncias novas. O custo total é de R$ 5,4 milhões.

Na área de pesquisa, pelo menos três pesquisas serão conduzidas com recursos do Funad nas cidades que estão recebendo o projeto-piloto Em Frente Brasil, aposta do ministro Sergio Moro para combater a criminalidade violenta em cidades das cinco regiões do país: Goiânia (GO), Ananindeua (PA), Cariacica (ES), Paulista (PE) e São José dos Pinhais (PR).

A primeira, que recebeu R$ 1 milhão da Senad em 2019, é a pesquisa epidemiológica do esgoto. O estudo visa identificar, através da análise do esgoto, as regiões onde são consumidas mais substâncias ilícitas.

A Senad também vai liberar recursos para uma pesquisa sobre a prevalência de álcool e drogas entre vítimas de mortes violentas no trânsito. A ideia é ampliar uma pesquisa realizada pela Unifesp, em São Paulo, que constatou que 52% das vítimas de mortes no trânsito em 2018 em São Paulo estavam usando drogas: 25% usavam drogas ilícitas e 17% usavam álcool, além de um percentual de mortos no trânsito que usavam uma combinação de drogas e álcool.

A pesquisa sobre prevalência do álcool e drogas em vítimas de mortes no trânsito deve auxiliar na implementação de outro projeto, que também vai receber recursos do Funad: o drogômetro. A ideia é implementar o uso de um aparelho semelhante ao bafômetro, para detecção de uso de drogas ao volante. As cinco cidades do Em Frente Brasil vão receber os primeiros testes do aparelho, no ano que vem.