A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou na quarta-feira (4) a ampliação dos recursos para o ano que vem do fundo eleitoral. O modo como a votação se deu no colegiado sugere que a proposta tende a ser ratificada em definitivo pelo Parlamento. O aumento sugerido é de R$ 1,8 bilhão. Com o acréscimo, o fundo passaria a ser de R$ 3,8 bilhões, dinheiro público destinado às campanhas eleitorais para prefeitos e vereadores em 2020. A maior parte dos partidos é favorável à iniciativa.
Apesar de o relator da proposta, deputado Domingos Neto (PSD-CE), ter dito inicialmente que as verbas adicionais não sairiam de outras rubricas, o fato é que os recursos afetarão áreas como saúde, educação e infraestrutura.
Levantamento do jornal Folha de S. Paulo identificou que a saúde perderá R$ 500 milhões, enquanto a educação será desfalcada em R$ 280 milhões. Já a infraestrutura terá R$ 380 milhões a menos – deste montante, R$ 70 milhões serão retirados do orçamento do programa Minha Casa, Minha Vida.
Lucro das estatais é outra fonte da verba para campanhas
As quantias adicionais para o fundo eleitoral se explicam também por uma conta "otimista" do Congresso em relação às empresas estatais vinculadas ao governo federal.
A peça inicial do orçamento, elaborada pelo Palácio do Planalto, estimava que a receita que o governo teria com os dividendos das estatais seria de R$ 6,5 bilhões. Mas a relatoria da CMO reviu esse valor para R$ 13 bilhões, com base em projeções positivas para a economia nacional no próximo ano. Os dividendos são os lucros distribuídos pelas empresas para seus acionistas.
"Essa conta abriu caminho para que muitas coisas fossem colocadas no orçamento. Mas é uma estimativa, apenas. Nada garante que a estatal vá dar lucro. Tivemos dividendos maiores em 2019 na comparação com 2018, mas isso não cria certeza para o próximo ano", falou à Gazeta do Povo um integrante da área técnica de uma bancada da Câmara.
Corte na carne? Nem tanto
Caso a elevação proposta pelos senadores e deputados federais se concretize, será um aumento de 120% no comparativo com o montante do fundo em 2018, ano das últimas eleições.
A verba defendida pelos parlamentares chega a quase ser o dobro do sugerido pelo presidente Jair Bolsonaro para o fundo, que foi de R$ 2 bilhões. Bolsonaro chegou a ironizar, na quinta-feira (5), a ampliação dos recursos – disse que as campanhas mudaram e que ele venceu a disputa em 2018 praticamente sem gastos.
O fundo eleitoral foi criado pelo Congresso como uma compensação à proibição, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), das doações de empresas às campanhas. A ideia era de que a aplicação das verbas públicas diminuiria a influência de segmentos econômicos nas corridas eleitorais e também democratizaria o processo. Contribuiu ainda para a criação do fundo o encerramento das propagandas partidárias veiculadas em rádio e TV fora do período eleitoral.
Inicialmente, o fundo foi abastecido, em parte, com recursos originalmente previstos para as emendas dos parlamentares ao orçamento – isto é, as verbas que os deputados e senadores destinam às suas bases eleitorais. Com isso, um discurso comum era o de que o fundo representaria um "corte na própria carne", já que compensaria os políticos de um lado, mas prejudicaria do outro.
Embora na composição do fundo para as eleições de 2018 a justificativa tenha sido procedente, não houve ali uma determinação de que o fundo seria, no futuro, composto com recursos de emendas. O que ocorreu foi uma determinação específica para a ocasião.
Então para 2020 o "corte na carne" não se verificará: o fundo eleitoral será abastecido com verbas originárias de outros recursos, e não das emendas parlamentares.
Partidos que saem ganhando com mais verba para o fundo eleitoral
Caso o aumento do fundo se confirme, os dois principais beneficiados serão os partidos que disputaram o segundo turno das eleições presidenciais de 2018: o PSL, antigo partido do presidente Jair Bolsonaro, e o PT de Lula. As duas legendas são as que mais elegeram deputados federais no ano passado – critério definido em lei para a partilha das quantias.
Cálculo feito pelo jornal O Estado de S. Paulo estima que o PT deve ser contemplado com R$ 267,1 milhões, enquanto o PSL ficaria com R$ 350,4 milhões. O terceiro montante mais elevado, de R$ 289,5 milhões, seria repassado ao MDB. Mesmo partidos que não fizeram deputados seriam contemplados: PSTU, PRTB, PMB, PCO e PCB levariam R$ 2,3 milhões cada.
O fato de os recursos serem destinados de acordo com o número de vagas conquistadas na eleição deve fazer com que o PSL receba uma quantia pouco proporcional ao número atual de parlamentares. O partido vive um racha, e já perdeu o presidente da República, o senador Flávio Bolsonaro (RJ) e deve ficar sem cerca de 30 deputados, que migrarão para o Aliança pelo Brasil, em fase de consolidação. Se não houver decisões judiciais em sentido contrário, o Aliança ficará sem os recursos do fundo eleitoral.
Acordo até agora sugere futuro tranquilo para o fundo eleitoral
A parceria firmada entre diferentes partidos em torno da ampliação das verbas de campanha sugere que a ampliação do fundo eleitoral terá vida fácil no restante de sua tramitação no Congresso. O acordo uniu adversários como PT e PSDB, DEM e PDT, PSB e PSL. No total, dirigentes de 11 legendas assinaram um ofício em que formalizaram à CMO o pedido de aumento. As únicas siglas que formalizaram oposição à proposta foram PSOL, Novo, Cidadania e Podemos.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mostrou preocupação em relação à proposta. Ele disse que o Congresso precisa estar preparado para responder as críticas que a sociedade fará ao Congresso caso a medida se efetive.
Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não opinou diretamente sobre a iniciativa, mas disse que o financiamento público é o "único recurso" para as campanhas e que ele é favorável à retomada das doações de pessoas jurídicas.
Para que o fundo tenha realmente seus recursos ampliados, a decisão precisa ser aprovada em nova votação da CMO e depois no plenário, em sessão conjunta do Congresso. A expectativa é que a votação definitiva ocorra no próximo dia 17.
