Para bancar Fundo Eleitoral de R$ 6 bilhões, deputados podem reduzir verba de ministérios

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Planejando aumentar o Fundo Eleitoral de R$ 4,9 bilhões para R$ 6 bilhões, deputados discutem nos bastidores se o montante será elevado com dinheiro das emendas de bancada ou se a verba sairá do orçamento de áreas como Saúde, Educação e Segurança. O tema ainda não é consenso entre parlamentares, mas a preocupação com as eleições de 2024 guia a discussão. Nos dois casos, as verbas para políticas públicas dos ministérios podem sofrer redução.

Parlamentares e dirigentes partidários avaliam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) adicionará R$ 939,3 milhões ao projeto da lei orçamentária para o próximo ano. Os parlamentares não acham isso suficiente e querem aumentar o valor. Por isso a discussão é de onde sairá o dinheiro.

A disputa interna ocorre porque deputados do chamado “baixo clero” entendem que mexer nas emendas parlamentares seria negativo porque tiraria deles capital eleitoral. Isso porque as verbas de emendas são utilizadas para financiar obras em nas bases eleitorais.

Só para este ano, o governo reservou R$ 12,6 bilhões para as emendas de bancada. O montante é distribuído de acordo com o pedido dos parlamentares aos líderes no Congresso. O dinheiro garante poder de barganha por parte do Legislativo com os governos municipais e estaduais.

Pedindo anonimato, um deputado afirmou à Gazeta do Povo que o apetite dos parlamentares é que o governo coloque mais dinheiro no Fundo Eleitoral sem mexer nas emendas. Caso o Planalto não altere a Lei Orçamentária Anual (LOA), os deputados podem realizar a mudança e apontar em quais pastas - saúde, segurança, educação, etc -  o governo terá que cortar para bancar o fundo.

Outra possibilidade estudada pelos parlamentares é a de retirar os recursos da Justiça Eleitoral, que no ano passado teve R$ 9,1 bilhões disponíveis.

Para o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) o valor discutido pelos deputados não corresponde às necessidades da população.

“Esse valor do Fundo Eleitoral, mais uma vez, demonstra que a prioridade da classe política é a de se manter no poder. É um valor completamente em descompasso, com as necessidades mais importantes da população brasileira e que será distribuído novamente, preferencialmente, para quem já tem mandato, para quem já tem mais patrimônio”, disse o parlamentar.

Segundo Richard Camparani, especialista em Direito Eleitoral e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), o papel do Fundo Eleitoral foi distorcido do objetivo inicial.

“Criado com a intenção de democratizar o acesso à política, o que vemos na prática é o contrário: os detentores do poder agem fisiologicamente, distanciando-se ainda mais dos eleitores. Este sistema não apenas desperdiça recursos públicos em um país com necessidades prementes, mas também enriquece indivíduos em campanhas irresponsáveis.”

Ele defende a volta das contribuições privadas. Em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional o financiamento privado de campanhas eleitorais. Com isso, o Fundo Eleitoral foi criado em 2017 para financiar as campanhas com dinheiro público.

“Em vez de impor essa carga obrigatória aos contribuintes, seria mais apropriado permitir a regulamentação e fiscalização das doações privadas, garantindo, assim, transparência e responsabilidade no financiamento das campanhas eleitorais, alinhando-se com princípios filosóficos de liberdade e autonomia. Afinal, até que se prove o contrário, a escolha do eleitor é uma premissa da própria democracia."

Sob a ótica dos parlamentares, emendas são essenciais para eleição municipal

Com a discussão sobre de onde retirar os recursos para o Fundo Eleitoral, o cientista político Elton Gomes, professor da Universidade Federal do Piauí (UFPI) avalia que dificilmente as emendas serão utilizadas para financiar as eleições municipais devido à importância política das verbas no processo de reeleição.

“As emendas são recursos que os parlamentares têm para destinar para suas bases sob a forma de bens públicos, obras e serviços nos seus Estados de origem. Mexer nesse dinheiro pode prejudicar muito a situação dos políticos junto às suas bases", disse.

Por outro lado, ele acrescenta que o financiamento público fez com que os políticos perdessem o contato com o eleitorado.

“O financiamento público de campanhas eleitorais é uma coisa que é defendida por alguns especialistas como a forma de reduzir a influência do lobby e o risco de corrupção nas campanhas. No entanto, esse é um modelo que gera distorções, porque os partidos políticos acabam se tornando dependentes do dinheiro público e perdendo o contato com suas bases eleitorais. Então muitos políticos são eleitos com base em promessas pouco consistentes, vazias, em campanhas milionárias financiadas”, disse o professor.

Como funciona o repasse de verbas do Fundo Eleitoral para os partidos políticos

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o dinheiro do Fundo Eleitoral é distribuído para os partidos após as direções das executivas nacionais das siglas divulgarem os critérios para a distribuição interna dos recursos.

A legislação estipula que os valores devem ser aplicados estritamente no financiamento das campanhas eleitorais e os partidos devem prestar contas de cada gasto. Caso haja sobras, o dinheiro volta para a conta do Tesouro Nacional.

O Partido Novo é o único que se recusa a receber o fundo eleitoral, com isso a verba é devolvida de forma integral.

“Seis bilhões é um valor enorme para um país onde falta o básico. Valor muito maior do que em outros países que usam financiamento público. Agora, o discurso de que financiamento público de campanha garante maior acesso e justiça na disputa é o mais falacioso que há. Quanto mais dinheiro público na campanha, mais fortalecimento do caciquismo, ou seja, do avesso da democracia. Além disso, quanto mais dinheiro para campanha, mais caras as campanhas se tornam”, disse a deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

Ela acrescentou: “No Brasil, financiamento público de campanha em vez de democratizar as eleições só faz concentrar mais o poder nas mãos daqueles de sempre.”

Do total previsto para o Fundo Eleitoral, 2% são distribuídos igualitariamente entre os partidos. Os outros 98% são divididos com base na representação no Congresso, da seguinte forma:

• 48% distribuídos proporcionalmente às bancadas de cada partido na Câmara;
• 35% divididos igualmente entre os partidos que tiveram, ao menos, um deputado eleito em 2022;
• 15% divididos de acordo com a proporção das bancadas no Senado