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Donos das maiores bancadas na Câmara dos Deputados, o PT e o PSL vão receber as verbas mais altas do fundo eleitoral para custear as campanhas de candidatos a prefeitos e vereadores este ano. Segundo novo cálculo da divisão anunciada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 17 de junho, o PT terá à sua disposição R$ 201,3 milhões, enquanto o PSL ficará com R$ 199,4 milhões.
Os critérios para a divisão do fundo levam em conta os totais de votos recebidos pelos candidatos dos partidos na eleição anterior, além dos tamanhos das bancadas na Câmara e no Senado. No caso do Senado há ainda um particular: o cálculo leva em consideração também o partido pelo qual o senador estava filiado no primeiro quadriênio (até 2018) do mandato de oito anos e não a sigla a qual está atualmente filiado. Uma parte menor (o equivalente a 2%) é distribuída de maneira uniforme entre todas as siglas.
Ao todo, serão distribuídos R$ 2,034 bilhões para financiar as campanhas políticas. Todos os 33 partidos formalmente registrados no TSE terão direito a alguma parcela do fundo. A menor será de R$ 1.233.305,95, para o Unidade Popular (UP), sigla que foi aprovada pela Justiça Eleitoral em dezembro de 2019.
Depois do PT e do PSL, o partido que terá mais recursos para a campanha será o MDB, com R$ 148,2 milhões. Na sequência aparecem o PP (R$ 140,7 milhões); PSD (R$ 138,8 milhões); PSDB (R$ 130,5 milhões); DEM (R$ 120,8 milhões); PL (R$ 117,6 milhões); PSB (R$ 109,5 milhões); PDT (R$ 103,3 milhões); Republicanos (R$ 100,6 milhões); e Podemos (R$ 78 milhões).
Os valores serão transferidos para os diretórios nacionais após as legendas informarem os critérios de distribuição, conforme previsto em lei. Ao partido Novo ficaram reservados R$ 36,6 milhões, mas o partido decidiu renunciar às verbas. Assim, os recursos deverão voltar ao Tesouro no momento da apresentação da prestação de contas. O PRTB, que teria pouco mais de R$ 1,2 milhão, também comunciou o TSE que renunciou aos recursos.
Com a pandemia do novo coronavírus, circularam no Legislativo propostas para que o fundo eleitoral fosse revertido para ações de enfrentamento à crise sanitária. Onze projetos de lei sobre o assunto foram apresentados, e sua aprovação dependia de maioria simples. As propostas, no entanto, não prosperaram na Câmara.
A origem do fundo eleitoral
Criado em 2017 pelo Congresso como alternativa à proibição do financiamento eleitoral por empresas, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o fundo eleitoral contou com R$ 1,7 bilhão nas disputas de 2018.
O montante destinado para este ano foi definido pelo Congresso no fim de 2019 e provocou polêmica. Em dezembro, ao elaborar o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), o deputado Domingos Neto (PSD-CE), destinou R$ 3,8 bilhões de recursos públicos para financiar as campanhas.
O presidente Jair Bolsonaro declarou publicamente que não sancionaria a lei com este valor e, após articulação do governo, a verba foi reduzida para R$ 2 bilhões. O presidente chegou a fazer uma enquete em suas redes sociais sobre se deveria aprovar a lei, mas acabou sancionando o valor em 2 de janeiro.
O fundo eleitoral é diferente do fundo partidário, que existe desde 1995 e é usado para que as siglas possam pagar as despesas diárias, como aluguéis, contas de luz e de água e salários de funcionários. Além de dinheiro público, o fundo partidário é constituído por multas pagas por legendas e doações.
