Deputados aprovam urgência em projeto de lei que aumenta penas para furtos e roubos

O projeto de lei que pretende aumentar as penas para os crimes de furtos e roubos pode ser pautado para análise direto no plenário da Câmara dos Deputados nos próximos dias. A tramitação em caráter de urgência, que dispensa a análise em comissões temáticas, foi aprovada na terça (29) pelos parlamentares.

Segundo a proposta do deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), a alteração pretende ampliar a pena dos atuais um a quatro anos de reclusão para até oito anos de prisão (veja na íntegra). Ele afirma que as condenações em vigor não são suficientes para coibir a ação criminosa.

“Sem contar a progressão do regime de cumprimento da pena que, pela atual sistemática, colabora para que os criminosos fiquem menos tempo na cadeia. A certeza da impunidade faz o crime valer a pena”, disse na justificativa do projeto.

Kim Kataguiri afirma que países que adotaram uma conduta mais flexível para os crimes patrimoniais, como furtos e roubos, estão repensando a medida devido ao aumento das ocorrências.

Um exemplo disso, diz, é a legislação aprovada pela Califórnia, nos Estados Unidos, em 2022, que transformou o chamado “shoplifting” (furto de mercadorias em lojas, em tradução livre)em uma contravenção penal em vez de crime. A ideia por trás da mudança era aliviar a sobrecarga do sistema judicial, reduzir a superlotação carcerária e aliviar pressões sobre o orçamento estadual.

No entanto, afirma Kataguiri, essa mudança teve efeitos colaterais significativos e provocou saques organizados por gangues em cidades como São Francisco.

A lei reclassificou o shoplifting como um delito de pequena monta, com um limite máximo de US$ 950 (R$ 5.357) em valor de itens roubados. Essa quantia permitia que os infratores furtassem grandes quantidades de produtos, o que acabou incentivando saques e furtos coordenados por gangues, gerando preocupações de segurança em diversas cidades do estado.

“Penso que somente punições severas são capazes de afastar a impunidade que faz o crime valer a pena. A ideia de que crimes de pequeno porte como furto não devem ser punidos, ou devem ser punidos com menos rigor vem se mostrando, na prática, que não funciona, ou melhor dizendo, funciona como um salvo conduto para o cometimento de crimes”, afirma.

O deputado afirma que a mudança legislativa recebeu tanto elogios quanto críticas, com uma quantidade significativamente maior de repreensão. A comunidade jurídica e organizações representando varejistas e comerciantes expressaram preocupações sobre os efeitos dessa lei. Muitos argumentam que a redução das punições para crimes menores como o furto não está funcionando na prática, servindo, na verdade, como um incentivo para a prática desses delitos.

Essa controvérsia levanta questões sobre a eficácia das políticas de redução de punições para crimes de pequeno porte. Alguns defensores da lei estão solicitando uma revisão da medida para reforçar as penalidades e conter o aumento do incentivo ao crime.