Fux marca audiência entre Nikolas e PGR para possível acordo em caso de injúria contra Lula

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux marcou para o próximo dia 14 uma audiência entre o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre um possível acordo no caso de injúria contra o presidente Lula (PT).

No último dia 26, a PGR denunciou o parlamentar por suposto crime de injúria contra o petista. A ação foi aberta após Nikolas chamar Lula de “ladrão” durante a Cúpula Transatlântica da Organização das Nações Unidas (ONU), em novembro de 2023.

“Isso se encaixa perfeitamente com Greta [Thunberg] e Leonardo DiCaprio, por exemplo, que apoiaram o nosso presidente socialista, chamado Lula, um ladrão que deveria estar na prisão”, disse o deputado na ocasião.

Na denúncia, a PGR solicitou uma audiência preliminar para oferecer ao deputado a possibilidade de uma “transação penal”, um acordo judicial que pode ser firmado com o Ministério Público.

Fux, que é o relator do caso, acatou o pedido da procuradoria nesta terça-feira (6). A audiência será conduzida por um juiz instrutor do gabinete do ministro presencialmente no STF.

O que acontece se Nikolas aceitar o acordo

A transação penal é possível para crimes de menor potencial ofensivo, ou seja, com pena de até dois anos. Se Nikolas aceitar a medida, ele deverá cumprir pena antecipada de multa ou restrição de direitos e o processo será arquivado.

Com isso, ele não será condenado e não haverá um registro criminal. O entendimento precisa ser homologado pela Justiça.

Sem o acordo, será aberto o prazo para que ele apresente sua defesa. Após esse período, o STF deve decidir se aceita ou não dar andamento ao processo.

Caso a Corte aceite a denúncia, o parlamentar se tornará réu e vai responder ao processo penal. Se a denúncia for rejeitada, o processo é arquivado.