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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (10) a abertura de um inquérito na Corte para investigar o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), por chamar o presidente Lula de “ladrão” durante evento da ONU, em novembro do ano passado.
A decisão do ministro ocorreu no mesmo dia em que o dono da rede X, Elon Musk, chamou Nikolas de “homem corajoso” por tecer críticas ao STF e ao presidente Lula.
Fux deu 60 dias para a Polícia Federal (PF) cumprir as diligências iniciais no caso. A investigação vai apurar se houve crime de injúria.
“Quanto ao pedido de abertura de inquérito formulado pela Polícia Federal, verifica-se que a representação se encontra fundamentada nos indícios da suposta prática de crime contra a honra em face do Presidente da República. Nesse contexto, a suspeita de prática criminosa envolvendo Parlamentar Federal contra o Chefe do Poder Executivo demanda esclarecimentos quanto à eventual tipicidade, materialidade e autoria dos fatos imputados”, escreveu o ministro.
No último mês, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor da abertura do inquérito contra o deputado mineiro, após ter sido questionada pelo ministro Fux, relator do caso no STF.
Em janeiro, o então secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, que estava no comando da pasta, solicitou que o caso fosse investigado pela Polícia Federal. O ministério apontou que Nikolas cometeu suposto crime de injúria ao fazer um "discurso ofensivo à honra” do presidente.
Antes de decidir sobre o tema, Fux pediu uma manifestação da PGR. No documento, o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, reconheceu que Nikolas tem imunidade parlamentar, mas destacou que a prerrogativa “não se estende a situações que, sendo estranhas a essa causa, a transformem em privilégio”.
Deputado reage
Após tomar conhecimento da decisão de Fux, Nikolas disse que a abertura do inquérito ocorreu logo após ele “começar a pedir mais informações sobre as denúncias do Elon Musk”.
“A simples investigação de um fato como esse já demonstra o quanto está ameaçada a liberdade de expressão no Brasil - incluindo a do deputado mais votado do país que possui imunidade parlamentar pela Constituição”, escreveu o parlamentar pela rede X.
Nikolas ainda ressaltou o risco que “um simples cidadão brasileiro” está correndo, caso fale alguma coisa contra o presidente Lula.
“Imagine como vai ser com um simples cidadão brasileiro, que não pode chamar um político condenado em três instâncias de ladrão e envolvido até o pescoço em casos de corrupção. Hoje sou eu, amanhã é você”, complementou.
