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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (21) a quebra de sigilo bancário e fiscal do deputado federal André Janones (Avante-MG). A decisão atende a um pedido da Polícia Federal que investiga a existência de “rachadinha” no gabinete do parlamentar.
A PF enviou ao STF, no dia 30 de janeiro, um relatório com os áudios vazados de conversas do Janones que indicam a existência da prática conhecida como “rachadinha”. Para aprofundar as investigações, a PF pediu a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos envolvidos nas denúncias.
Em novembro do ano passado, dois ex-assessores acusaram Janones de solicitar parte de seus salários para cobrir gastos de campanha, prática conhecida como rachadinha. O caso foi revelado pelo portal Metrópoles.
No último dia 14, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a quebra de sigilo do parlamentar ao STF. Segundo o vice-procurador, Hindenburgo Chateaubriand Filho, há necessidade da medida, uma vez que “há forte suspeita de desvio de verba pública”. “Elementos de informação já reunidos apontam concretamente para a participação dos investigados no esquema de desvio de recursos públicos e recepção de vantagem indevido”, alegou o membro da PGR.
O ministro Fux seguiu a mesma linha da PGR e destacou na decisão que a “quebra de sigilo pode ser decretada, quando necessário para apuração de ocorrência de qualquer ilícito, em qualquer fase do inquérito ou do processo judicial”.
“A autoridade policial deduziu pedido devidamente fundamentado, indicando as razoes por que a medida se revela necessária nesta fase de investigação. Verifico, assim, que os indícios de possíveis prática criminosa estão bem descritos na representação”, ressaltou Fux.
Janones nega qualquer irregularidade. “Me causa estranheza a PF pedir a quebra de meu sigilo fiscal e bancário, sendo que eu já os coloquei à disposição desde o início das investigações, e até hoje não fui sequer ouvido”, disse o deputado em janeiro, após pedido da PF. Até o momento, o parlamentar não se pronunciou sobre a decisão de Fux.
