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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, disse nesta segunda-feira (2), durante discurso de abertura do segundo semestre do Poder Judiciário (leia na íntegra aqui), que o respeito às instituições é necessário para a manutenção da democracia. Num discurso com recados indiretos ao presidente Jair Bolsonaro, que tem criticado ministros da Corte que se opõem ao voto impresso, Fux afirmou que "harmonia e independência entre os poderes não implicam impunidade de atos que exorbitem o necessário respeito às instituições".
"Permanecemos atentos aos ataques de inverdades à honra dos cidadãos que se dedicam à causa pública. Atitudes desse jaez deslegitimam veladamente as instituições do país; ferem não apenas biografias individuais, mas corroem sorrateiramente os valores democráticos consolidados ao longo de séculos pelo suor e pelo sangue dos brasileiros que viveram em prol da construção da democracia de nosso país", afirmou Fux no discurso, realizado no plenário do STF e diante de outros ministros da Corte.
No pronunciamento, Luiz Fux ainda defendeu diálogo entre os Poderes e disse que momentos de crise "nos convidam a fortalecer – e não deslegitimar – a confiança da sociedade nas instituições".
"Após trinta anos de consolidação democrática, o povo brasileiro jamais aceitaria que qualquer crise, por mais severa, fosse solucionada mediante mecanismos fora dos limites da Constituição", disse.
Mais à frente, disse que "democracias tendem a ruir" caso não haja respeito às instituições. Sua manutenção, acrescentou, exige "permanente vigilância" e pressupõe também "sociedade civil educada e consciente de seus direitos e deveres", "imprensa atuante e independente", "atores políticos cumpridores das regras do jogo democrático e responsivos aos diversos interesses da população", "magistrados independentes, fiéis à Constituição e às leis", e "instituições fortes, inclusivas e estáveis".
Sobre a relação entre os Poderes, afirmou que não há "superpoderes entre aqueles instituídos pela ordem constitucional". Ele defendeu a atuação dos juízes, que quando "chamados a pacificar conflitos, fazem girar as engrenagens da democracia constitucional". Por outro lado, disse que os magistrados não devem se comportar como atores políticos.
"O bom juiz tem como predicados a prudência de ânimos e o silêncio na língua. Sabe o seu lugar de fala e o seu vocabulário próprio [...] Os juízes precisam vislumbrar o momento adequado para erguer a voz diante de eventuais ameaças. Afinal, numa democracia, juízes não são talhados para tensionar", disse.
O presidente do STF voltou logo em seguida a defender a necessidade de diálogo na socieddae. "O brasileiro clama por saúde, paz, verdade e honestidade. Não deseja ver exacerbados os conflitos políticos; quer a democracia e as instituições em pleno funcionamento. Não quer polarizações exageradas; quer vacina, emprego e comida na mesa. Saibamos ouvir a voz das ruas para assimilarmos o verdadeiro diálogo que o Brasil, nesse momento tão sensível, reclama e deseja", disse.
No final, afirmou que o STF não vai abdicar de seus "deveres e responsabilidades", "ainda quando nossas atuações tenham que ser severas".
"Trabalharemos para que, onde houver hostilidade, construa-se respeito; onde houver fragmentação, estabeleça-se diálogo; e onde houver antagonismo, estimule-se cooperação", disse.
Fux não será mais a "ponte" de Bolsonaro com o STF
Dentro do STF, o discurso de Fux é avaliado como um sinal de que Bolsonaro não poderá contar mais com o ministro como uma ponte com a Corte. Até o início do mês passado, o presidente do STF adotava uma postura de apaziguamento, tentando convencer o chefe do Executivo de que era melhor harmonizar a relação com o Judiciário e cessar os ataques.
O recado foi passado na reunião entre os dois no dia 12 de julho. Na ocasião, Fux disse a Bolsonaro que, a partir de então, declarações que jogassem dúvida sobre a realização das eleições de 2022 e ofensas aos ministros do STF passariam a receber respostas mais efetivas.
Como Bolsonaro insistiu no tom agressivo contra os ministros – especialmente Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e também de forma indireta contra seus sucessores no cargo, Edson Fachin e Alexandre de Moraes –, Fux não deverá trabalhar mais internamente, junto aos colegas, para evitar derrotas de Bolsonaro e do governo no STF.
De sua parte, Fux poderia atuar, em tese, para aliviar o caixa da União no pagamento de precatórios – dívidas da União já reconhecidas pela Justiça. Na semana passada, o Ministério da Economia calculou que, no ano que vem, a conta poderá alcançar R$ 89,1 bilhões, um incremento de 62% em relação aos R$ 54,7 bilhões que serão gastos neste ano.
A previsão com essa despesa em 2022 preocupa o governo porque coloca em risco o prometido aumento no valor do Bolsa Família, que deverá custar algo em torno de R$ 26 bilhões.
Na semana passada, Fux conversou sobre o assunto com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Prometeu mediar as cobranças contra a União que chegam ao STF, principalmente por parte de estados, numa mesa de conciliação. A iniciativa, porém, não deve trazer ganhos para o governo e a avaliação é que a solução virá somente se for aprovada uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) – já em elaboração – que parcele a quitação das dívidas mais altas.
Inquéritos sobre PF e fake news podem deixar Bolsonaro na defensiva
Sinais de que Bolsonaro pode enfrentar novos problemas no STF circularam na Corte durante o recesso judiciário de julho. Na semana passada, Alexandre de Moraes prorrogou a investigação sobre a suposta interferência do presidente na Polícia Federal (PF). E, neste mês, ele vai analisar um pedido da Rede para incluir o presidente no inquérito das fake news, que apura ameaças e ofensas aos ministros.
No primeiro caso, chamou a atenção de Moraes a participação do ministro da Justiça, Anderson Torres – que é delegado da Polícia Federal – na live da última quinta-feira (29) em que Bolsonaro, sem apresentar provas concretas, voltou a acusar supostas fraudes nas urnas eletrônicas e na contabilização dos votos pelo TSE.
Na transmissão ao vivo, Torres se limitou a ler relatórios de peritos da PF favoráveis ao voto impresso, em razão das dificuldades técnicas para auditar o atual sistema eletrônico. A participação dele, no entanto, foi avaliada como um ato político em favor de Bolsonaro. Moraes, porém, ainda não decidiu incluir Torres no inquérito, mas a prorrogação serviu como um alerta de que o episódio poderá entrar na investigação.
Já no inquérito das fake news, também conduzido por Moraes, uma eventual inclusão de Bolsonaro traria mais desgaste.
Nos dois casos, porém, Alexandre de Moraes sabe que não é possível ao STF tomar medidas mais duras contra o presidente, como um afastamento do cargo, por exemplo.
Isso só seria possível a partir se uma denúncia fosse apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e se a Câmara decidisse autorizar um processo por crime comum contra o presidente – cenário considerado muito pouco provável, em razão do alinhamento do procurador-geral, Augusto Aras, e do Centrão, com o presidente.
No TSE, ameaças são as ações para cassar Bolsonaro e apresentação de provas de fraudes
Outro foco de problemas para Bolsonaro poderá vir do TSE. Ainda no início deste mês, Moraes deverá enviar sua equipe para uma reunião com assessores do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Luís Felipe Salomão, relator de duas ações para cassar o mandato do presidente que tramitam na Corte em função de supostas irregularidades na campanha de 2018 (disparos em massa de mensagens de WhatsApp).
A pauta será a definição do que poderá ser aproveitado, nessas duas ações de cassação, do material apreendido no inquérito sobre os atos antidemocráticos. Moraes enviou ao TSE um relatório sem relação direta com as acusações, de disparo em massa de mensagens de WhatsApp, durante a campanha de 2018, com ataques ao PT.
A perspectiva é de que essas ações, de autoria do PT, sejam arquivadas por falta de provas, como ocorreu em fevereiro com outras duas ações eleitorais muito semelhantes apresentadas pelo PDT. Mas, ainda assim, a mera existência e eventual tramitação do processo eleitoral é um risco e um fato a mais para causa desgaste a Bolsonaro.
Um problema maior para o presidente, no entanto, pode surgir com um procedimento aberto por Salomão, no primeiro semestre, para exigir de Bolsonaro as provas que havia prometido de fraudes nas urnas eletrônicas.
O prazo para que o presidente apresente evidências termina nesta segunda-feira (2). Se ele trouxer apenas indícios ou suspeitas já desmentidas, como as que foram mostradas em sua live na última quinta (29), Salomão poderá instar a Procuradoria-Geral Eleitoral a abrir uma nova investigação contra o presidente.
Nesta segunda, mais cedo, numa demonstração de que o STF e o TSE estão unidos, Luís Roberto Barroso divulgou uma nota, assinada por outros ministros e ex-presidentes da Corte Eleitoral, com defesa das urnas eletrônicas e com críticas ao voto impresso, defendido por Bolsonaro.
“A contagem pública manual de cerca de 150 milhões de votos significará a volta ao tempo das mesas apuradoras, cenário das fraudes generalizadas que marcaram a história do Brasil”, afirmou a nota.
