Fux derruba decisão que impediu fotógrafo de cobrir CPMI do 8 de janeiro

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux decidiu nesta quarta-feira (6) suspender a decisão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro que impediu o fotógrafo Lula Marques, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), de cobrir os trabalhos do colegiado.

Na sexta-feira (1º), Marques acionou a Corte contra a decisão do presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União-BA). O parlamentar decidiu descrendenciar o fotógrafo, após ele divulgar em suas redes sociais uma foto da tela do celular do Senador Jorge Seif (PL-SC). No registro, era possível ver a conversar do senador com uma jornalista sobre o mandado de busca e apreensão de Jair Renan Bolsonaro.

Fux considerou que a decisão da CPMI foi desproporcional. "Constato elementos que indicam que os atos coatores aparentemente são desproporcionais à conduta do impetrante, que deve ser autorizado a exercer plenamente a sua profissão e as suas liberdades comunicativas - o que é basilar num Estado Democrático de Direito - mas responde, na forma da lei, pelos ilícitos que vier a praticar", escreveu o ministro, informou a Agência Brasil.

Nesta semana, mesmo após apelo pela revogação da decisão feito pelo presidente da EBC, Helio Doyle, e pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maia manteve o descredenciamento do fotógrafo.