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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu neste sábado (6) uma “grande regulação” da inteligência artificial no Brasil – principalmente no uso pelo Judiciário –, por conta da proteção de privacidade, sigilo de dados, transparência e auditabilidade dos algoritmos.
A declaração foi dada durante a participação dele em um dos painéis do Brazil Conference, realizado em Cambridge, nos Estados Unidos, e momentos antes do empresário Elon Musk decidir passar por cima de decisões da Corte que restringem perfis na rede social X. Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a Advocacia-Geral da União (AGU) defenderam a regulação também das plataformas.
“Isso é importantíssimo, não dá para confiar só na máquina. [...] A Constituição brasileira prevê a valorização do trabalho humano como uma de suas garantias fundamentais”, disse Fux.
Ainda segundo o ministro, a Constituição brasileira prevê “a garantia de que a tarefa da Jurisdição não será delegada a quem não tenha essa competência constitucional, e outros valores constitucionais, são irremovíveis e inegociáveis ainda que a IA traga toda essa grande novidade”.
Fux, contudo, reconheceu a importância da IA como ferramenta auxiliar, mencionando iniciativas já adotadas pelo STF, como o uso de robôs para agrupar temas processuais similares e agilizar decisões.
Pouco depois, a jornalistas, o lamentou a sobrecarga de processos enfrentada pela Corte. Ele afirma que os 11 ministros fazem “as vezes de 20 mil ou 18 mil magistrados”, e mencionou iniciativas para lidar com essa questão, como a criação do observatório de direitos humanos e do meio ambiente, que visa subsidiar os juízes em temas específicos.
Uma das soluções apresentadas por Fux foi uma ferramenta que permite aos juízes obter, em 72 horas, respostas do Ibama sobre informações geográficas relacionadas a danos ambientais. Essa iniciativa, diz, visa agilizar o processo judicial e fornecer suporte técnico às instâncias inferiores por meio da expertise do órgão ambiental.
