Fux mantém afastado desembargador que concedeu prisão domiciliar a líder de facção

O ministro do do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux negou o pedido de liminar apresentado pelo desembargador Luiz Fernando Lima para retornar ao cargo no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Lima foi afastado da função por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em outubro, após conceder prisão domiciliar a Ednaldo Freire Ferreira, conhecido como Dadá, líder de facção criminosa investigado por suspeitas de homicídios, tráfico de drogas e de armas de fogo, participação em organização criminosa e lavagem de dinheiro.

O desembargador proferiu a decisão durante um plantão judicial no dia 1º de outubro. Cerca de duas semanas depois, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou a abertura de uma investigação sobre a conduta de Lima. O afastamento ocorreu no dia 17 do mês passado.

A defesa apresentou um mandado de segurança contra a decisão do CNJ. Segundo os advogados, o afastamento é desproporcional e atinge a honra e as garantias fundamentais de Lima. Além disso, eles defenderam a urgência para o retorno do magistrado ao cargo, já que ele completará 75 anos em 2024, quando será aposentado compulsoriamente.

Na decisão, Fux disse que “é absolutamente descabida a pretensão de convolar esta Suprema Corte em instância recursal das decisões disciplinares tomadas pelo Conselho Nacional de Justiça no regular exercício das suas atribuições constitucionais”.

O afastamento de Lima foi aceito pelo plenário do CNJ de forma unânime. A decisão do magistrado chegou a ser revogada pelo desembargador Júlio Travessa, que analisou um pedido do Ministério Público estadual. No entanto, Dadá, que cumpria pena em um presídio de segurança máxima em Pernambuco, já tinha sido solto e não foi mais encontrado.