Fux pede tolerância no ano eleitoral e diz não haver espaço para ações antidemocráticas

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou nesta terça-feira (1º) que, apesar de as eleições despertarem "paixões" e "debates acalorados", "a democracia não comporta disputas baseadas no 'nós contra eles!'". "Em sendo assim, este Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição, concita os brasileiros para que o ano eleitoral seja marcado pela estabilidade e pela tolerância, porquanto não há mais espaços para ações contra o regime democrático e para violência contra as instituições públicas", disse o ministro.

A declaração foi feita durante discurso de abertura do ano judiciário no plenário da Corte. No início, Fux disse que a persistência da pandemia ainda exige das autoridades uma postura cooperativa. A Covid, segundo ele, surgiu em 2020 num momento de "profunda fragmentação social, de indesejável polarização política e cultural, de indiferença entre os diferentes e de déficit de diálogo social".

Depois, ao falar das eleições deste ano, afirmou que o período deve "nos servir de lembrança do quão importante é cultivar os valores do constitucionalismo democrático". A disputa eleitoral, acrescentou, deve ser "uma oportunidade coletiva para realizarmos escolhas virtuosas e para proferirmos votos conscientes voltados à prosperidade nacional". "Todos os concidadãos brasileiros devem buscar o bem-estar da nação, imbuídos de espírito cívico e de valores republicanos", disse o presidente do STF.

O discurso ocorre num contexto de ressurgimento da tensão entre o STF e o Palácio do Planalto e no ano seguinte a rusgas entre os poderes por causa de discursos de Bolsonaro contra as urnas eletrônicas. Na semana passada, o ministro do STF Alexandre de Moraes intimou o presidente Jair Bolsonaro a depor num inquérito sobre o vazamento de uma investigação da Polícia Federal sobre o ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018. Bolsonaro não compareceu e Moraes rejeitou um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU), que faz a defesa do presidente, para derrubar a intimação.

Questionado sobre o assunto na segunda-feira (31), Bolsonaro afirmou que o inquérito não era sigiloso. "Temos que acreditar na Justiça. Agora, quando a Justiça começa a se comportar como partido político... entreguei na mão da AGU", disse, durante visita a São João da Barra (RJ).

O presidente não acompanhou a sessão desta terça (1º), realizada por videoconferência e que teve a participação de outras autoridades, como os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O Executivo foi representado pelo vice-presidente, Hamilton Mourão. Fux disse que Bolsonaro comunicou que não acompanharia para sobrevoar regiões atingidas pela chuva no estado de São Paulo.