Fux promete combater corrupção, pede união de poderes e diz que “Justiça deve prestar contas”

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O novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux, tomou posse nesta quinta-feira (10) prometendo intensificar o combate à corrupção, clamando por um pacto interinstitucional contra o que ele chamou de judicialização vulgar e epidêmica; pregando previsibilidade jurídica e defesa da democracia e defendendo que o Poder Judiciário “deve prestar contas à sociedade”, alegando que a Justiça é a “porta última dos aflitos”.

A solenidade foi marcada por referências às minorias – como a comunidade judaica da qual Fux faz parte – por momentos de extrema emoção, principalmente quando o novo presidente do STF fez referência a seu pai, o advogado falecido Mendel Wolf Fux, e por alguns recados ao presidente Jair Bolsonaro e aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

O ministro Marco Aurélio Mello, em depoimento que cabe ao decano do Supremo, recomendou ao presidente da República: “cuide especialmente dos menos afortunados”. O próprio Fux afirmou que a falta de consenso entre os demais poderes “tem exposto o Poder Judiciário, em especial o Supremo Tribunal Federal, a um protagonismo deletério, corroendo a credibilidade dos tribunais quando decidem questões permeadas por desacordos morais que deveriam ter sido decididas no Parlamento”.

Integrantes do STF admitiram que esta foi a solenidade mais emotiva desde a de Joaquim Barbosa, ocorrida no final de 2012. O novo presidente do Supremo foi aplaudido de pé quando lembrou de seu pai – referenciado por meio de uma fotografia colocada em uma das poltronas do plenário do STF – e quando ressaltou a importância da família em sua carreira profissional. Ex-guitarrista da banda The Tunders na faculdade, Fux agradeceu até ao rock in roll brasileiro.

Fux assumiu o STF para um mandato de dois anos com a expectativa de minimizar tensões com o Palácio do Planalto e derrotas para a força-tarefa da Lava Jato na Suprema Corte. Pela primeira vez na história do Tribunal, três ministros não puderam participaram presencialmente de uma solenidade de posse. Em função da pandemia do novo coronavírus, os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello participaram do ato à distância, por meio de videoconferência. Além de Fux, a ministra Rosa Weber também tomou posse como vice-presidente do STF.

Em seu discurso marcado por referências artísticas e esportivas, citando nomes como o dos compositores Luís Gonzaga, Michael Sullivan; dos escritores Manoel de Barros, Guimarães Rosa, Fernando Pessoa e Adélia Prato; da família Gracie, do lutador Sergio Penha e do mestre de jiu-jitsu Osvaldo Alves, Fux destacou que irá trabalhar pela defesa da Constituição e fez uma referência aos mais de 120 mil mortos vítimas do coronavírus. “Essa página crítica e devastadora de nossa história, que ainda estamos a virar, torna imperativa uma reflexão sobre nossas vidas, nossos rumos e nossos laços de identidade nacional”, disse Fux.

No discurso de posse, Fux critica excesso de processo e conclama poderes a resolver conflitos internos

Sob os olhares de Bolsonaro, Maia e Alcolumbre, Fux afirmou que nos últimos anos o Supremo vem sendo acusado de estar atuando em brechas deixadas pelos Poderes Executivo e Judiciário — o classificado “ativismo judicial” ou “judicialização da política”.

Por isso, Fux conclamou os chefes dos demais poderes a resolver suas questões internamente, deixando o STF limitado a apenas questões meramente constitucionais. “Alguns grupos de poder que não desejam arcar com as consequências de suas próprias decisões acabam por permitir a transferência voluntária e prematura de conflitos de natureza política para o Poder Judiciário, instando os juízes a plasmarem provimentos judiciais sobre temas que demandam debate em outras arenas”, criticou Fux.

“Tanto quanto possível, os poderes Legislativo e Executivo devem resolver interna corporis seus próprios conflitos e arcar com as consequências políticas de suas próprias decisões”, complementou. A referência foi um claro recado ao presidente do Senado, que busca, via STF, uma brecha jurídica que lhe permita uma reeleição, embora isto não esteja previsto no regimento interno do Senado.

O novo presidente do Supremo também criticou o acionamento excessivo do STF. Hoje, o STF é Suprema Corte que mais julga em todo o mundo. Enquanto, o STF analisa em torno de 115 mil processos por ano, a Suprema Corte norte-americana julga em torno de 70 processos. “Julgar muito não significa necessariamente julgar bem. Por isso mesmo, o gerenciamento dos precedentes desta Corte e o monitoramento de sua correta aplicação pelas demais instâncias do Poder Judiciário permitirá a redução do número de ações que chegam desnecessariamente ao Supremo Tribunal Federal. Essa mudança permitirá reposicionar cada vez mais o STF como uma corte eminentemente constitucional”, defendeu Fux.

Defesa da Justiça cidadã, da democracia e da Lava Jato como referência contra a corrupção

Em vários momentos de seu discurso, Fux fez várias referências à defesa da democracia alegando que “democracia não é silêncio, mas voz ativa”, em recado claro a grupos de apoio do presidente da República que pregam intervenção militar ou mesmo o fechamento do STF. “A despeito de nossas diferenças, é imperioso que tenhamos uma única concordância, uma espécie de consenso por justaposição: para a sobrevivência de uma sociedade plural, prometida no patamar do preâmbulo da Carta Maior, as discussões e soluções para o nosso país devem emergir do tecido da Constituição, sempre em respeito aos direitos fundamentais e à cidadania”, destacou Fux.

O novo presidente do Supremo também fez uma defesa enfática das ações de combate à corrupção e citou, nominalmente, o julgamento do mensalão – do qual ele participou em 2012 – e o desencadeamento da Operação Lava Jato. Ainda nessa linha, Fux ressaltou que a Justiça deve prestar contas ao cidadão, mas sem necessariamente julgar olhando apenas para as ruas. “Aqueles que apostam na desonestidade como meio de vida não encontrarão em mim qualquer condescendência, tolerância ou mesmo uma criativa exegese do Direito. Não permitiremos que se obstruam os avanços que a sociedade brasileira conquistou nos últimos anos, em razão das exitosas operações de combate à corrupção autorizadas pelo Poder Judiciário brasileiro”, disse. “Nessa perspectiva, não esqueceremos outro destinatário central do nosso trabalho diário: o cidadão brasileiro. Não basta um Poder Judiciário tecnológico, transparente e eficiente, se os direitos básicos do cidadão não forem protegidos e concretizados pelas decisões judiciais”.

Ministro e presidente da OAB deram recados ao presidente Jair Bolsonaro

Em depoimento que cabe ao decano do Supremo, o ministro Marco Aurélio Mello ressaltou a importância do Poder Judiciário para garantir a estabilidade democrática e institucional. Neste sentido, Mello ressaltou que a Justiça precisa se aproximar do cidadão comum, mas sem se rebaixar à “Juízes não são semideuses encastelados em torres de marfim. O Judiciário não pode se fechar em torno de si mesmo”.

Logo no início de sua manifestação, o ministro deu um claro recado ao presidente Jair Bolsonaro: “cuide especialmente dos menos afortunados”. “Vossa excelência foi eleito com mais de 57 milhões de votos, mas é presidente de todos os brasileiros. Continue na trajetória vida, busque corrigir as desigualdades sociais que tanto nos envergonham, cuide especialmente dos menos afortunados, seja sempre feliz na cadeira de mandatário maior do país”, declarou Mello.

Já o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, agradeceu publicamente o agora ex-presidente do STF Dias Toffoli pela forma como ele defendeu a instituição nos últimos dois anos, em referência a atos como o inquérito das fake news, por exemplo. “Momentos de crise político e social, testam o funcionamento das instituições. São essas instituições que tem garantido os avanços civilizatórios que alcançamos nas últimas décadas justamente sob a égide da Constituição de 1988”, disse Santa Cruz.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, por sua vez, evitou polêmicas e apenas ressaltou a importância do cumprimento da constituição no processo de manutenção da garantia de direitos individuais. “A Constituição Federal é o nosso caminho do meio é o caminho da sensatez”, resumiu Aras.