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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux rejeitou nesta quarta-feira (23) uma queixa-crime apresentada pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) contra a deputada federal Erika Hilton (Psol-SP).
Em março deste ano, a parlamentar acusou Michelle de “sumir” com o cachorro de outra família, em referência a um episódio de 2020. Na ocasião, o animal foi encontrado no Palácio do Planalto e a ex-primeira-dama manifestou interesse em adotá-lo.
O cachorro chegou a ser batizado de Augusto Bolsonaro. No entanto, Augusto tinha outra família, se chamava Zeus e foi devolvido pela família Bolsonaro. Após a postagem de Erika, Michelle alegou ter sido alvo de calúnia e difamação.
Ela pediu que a parlamentar fosse condenada a pagar R$ 15 mil em indenização. Contudo, Fux considerou que as declarações questionadas estão protegidas pela imunidade parlamentar.
“Afigura-se nítido o teor político da publicação, voltada a reforçar sua atuação parlamentar como representante dos eleitores de São Paulo e de oposição ao atual Prefeito da capital paulista, evidenciando-se, assim, o cenário de antagonismo político/ideológico que serviu de palco para tal publicação”, escreveu Fux.
Entenda a queixa-crime de Michelle contra Erika
Nas redes sociais, Erika Hilton criticou o fato de o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), utilizar dinheiro público para homenagear a ex-primeira-dama com o título de cidadã paulistana. O evento ocorreu no Theatro Municipal em São Paulo.
"É ultrajante a notícia que Ricardo Nunes usará dinheiro público para homenagear Michelle Bolsonaro... Ricardo Nunes dia após dia mostra seu desprezo pela cidade que deveria governar. Seu único objetivo é, por meio de alianças com o que há de pior na política, se manter no cargo a despeito de toda São Paulo", afirmou a deputada.
Em seguida, ela também respondeu a um comentário na publicação dizendo: “Não dá nem pra homenagear Michelle Bolsonaro por nunca ter sumido com o cachorro de outra família porque literalmente até isso ela já fez”.
A defesa de Michelle argumentou que a parlamentar quis imputar um “fato criminoso sabidamente falso e passível de macular acintosamente sua reputação”. Além disso, esclareceu que as "circunstâncias sobre como o animal foi parar no Palácio do Planalto foram amplamente esclarecidas, e o tutor do animal ficou profundamente grato pelo cuidado que a família da querelante teve com o cão".
Já a defesa de Erika afirmou que ela, "na condição de deputada eleita e representante de São Paulo", contestou um ato do prefeito. Os advogados da parlamentar reforçaram que "se manifestar pela falta de razoabilidade da homenagem não configura crime contra a honra".
A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou o arquivamento da ação. “O que ali se contém são afirmações que refletem a guerra de narrativas entre grupos políticos divergentes, sobre as consequências também políticas de um fato público. Mesmo quando grosseiras e ofensivas, estão, portanto, imunes à incriminação”, disse a PGR.
