Fux será relator de recurso de Bolsonaro sobre inelegibilidade no STF

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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o novo relator do recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro contra uma condenação imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após o ministro Cristiano Zanin ter sido impedido pela Primeira Turma do STF.

A defesa de Bolsonaro tenta reverter a decisão do TSE que declarou o ex-presidente inelegível por oito anos, em junho do ano passado. A sentença foi proferida em uma ação protocolada pelo PDT que questionou a reunião de Bolsonaro com embaixadores, em julho de 2022, na qual criticou a segurança das urnas eletrônicas.

Zanin tinha sido sorteado para relatar o recurso. A equipe jurídica de Bolsonaro pediu que o ministro fosse afastado do caso, já que ele apresentou uma ação semelhante à do PDT quando atuava como advogado da campanha de Lula. Após analisar o pedido de afastamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) considerou que não havia motivo para o impedimento do ministro.

No mês passado, a PGR se manifestou contrária ao pedido de Bolsonaro para que o Supremo reverta sua inelegibilidade. Para o órgão, a decisão da Corte Eleitoral demonstrou o “engendramento” da máquina pública e o desvio de finalidade na reunião realizada por Bolsonaro com embaixadores em julho de 2022.

Bolsonaro esgotou as possibilidades de recurso no TSE e agora tenta reverter a decisão no Supremo.