Fux suspende lei de Porto Alegre que celebra 8 de janeiro como “dia do patriota”

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para suspender a eficácia de uma lei, recém-aprovada em Porto Alegre, que incluiu o dia 8 de janeiro no calendário oficial da cidade como Dia do Patriota.

Para ele, a lei promove uma “exaltação pública” da invasão e depredação das sedes do STF, do Congresso e da Presidência da República, e, por isso, “gera risco de dano irreparável à ordem democrática”. Além disso, “revela um quadro sem retoques do que representam legisladores irresponsáveis”.

“Tem-se, no caso sub judice, diploma legislativo que, sob a máscara do amor à pátria, exalta a atuação daqueles que notoriamente se colocaram em oposição aos valores constitucionais ao invadir e depredar as sedes dos três Poderes da República. Os infames atos do dia 8 de janeiro entraram para a história como símbolo de que a aversão à democracia produz violência e desperta pulsões contrárias à tolerância, gerando atos criminosos inimagináveis em um Estado de Direito. O dia 8 de janeiro não merece data comemorativa, mas antes repúdio constante, para que atitudes deste jaez não se repitam”, escreveu.

A decisão, de caráter liminar (provisório), ainda será submetida aos outros 10 ministros do STF, que deverão referendá-la no plenário.

Mais cedo, antes da decisão, a Câmara Municipal de Porto Alegre revogou a lei, após uma reunião com os líderes partidários, que receberam uma enxurrada de críticas.

A lei tem como autor o ex-vereador Alexandre Bobadra (PL), que teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS). Ele foi acusado de abuso de poder econômico por ter utilizado sozinho 43% dos recursos do fundo eleitoral em 2020, quando se candidatou à Câmara pelo extinto PSL.

A proposta de criação do Dia Municipal do Patriota foi apresentada em março e promulgada pelo presidente da Câmara, o vereador Hamilton Sossmeier (PTB), no dia 10 de julho.