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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) deve encerrar os trabalhos com o indiciamento de pelo menos 12 pessoas no relatório do deputado Ricardo Salles (PL-SP). A Gazeta do Povo teve acesso ao relatório parcial da CPI do MST que sugere o indiciamento de nomes como o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, general Marco Gonçalves Dias, do líder da Frente Nacional de Lutas (FNL), José Rainha, e do deputado Valmir Assunção (PT-BA).
No documento, elaborado pelo relator Ricardo Salles, são relatados os motivos dos indiciamentos e a ligação das pessoas com os movimentos, quando é o caso. Veja quem são os alvos:
- General Gonçalves Dias, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, indiciamento por crime de falso testemunho,
- José Rainha, líder da FNL, por crime falsidade ideológica, nos termos do art. 299 do Código Penal e por crime de sonegação fiscal, ao confessar omitir renda do fisco, nos termos da Lei 4.729/65
- Jaime Silva, atual Diretor Presidente do Instituto de Terra de Alagoas (Iteral), por suposta incitação, promoção e viabilização dos crimes de esbulho possessório, obstrução de via pública, danos ao patrimônio público e privado
- Debora Nunes, líder do MST em Alagoas, por, supostamente, chefiar as ações e os abusos cometidos no acampamento São José sobre os liderados, a massa de manobra, tais como imposição de trabalhos forçados, apropriação indébita, estelionato, violência e ameaça, entre outros.
- Deputado federal Valmir Assunção, por, supostamente, ser o mandante e principal beneficiário de todas as ações criminosas praticadas pelo MST naquele extremo sul do Estado da Bahia
- Paulo Cesar Souza, militante do MST na Bahia, por ser autor e responsável pela execução das ações determinadas e em benefício do Deputado Valmir Assunção
- Diego Dutra Borges, militante do MST na Bahia, por ser autor e responsável pela execução das ações supostamente determinadas e em benefício do Deputado Valmir Assunção
- Julia (Juliana Lopes), militante do MST na Bahia, por ser autora e responsável pela execução das ações supostamente determinadas e em benefício do Deputado Valmir Assunção
- Cirlene Barros, militante do MST na Bahia, por ser autora e responsável pela execução das ações supostamente determinadas e em benefício do Deputado Valmir Assunção
- Welton Souza Pires, militante do MST na Bahia, por ser autor e responsável pela execução das ações supostamente determinadas e em benefício do Deputado Valmir Assunção
- Liu – Lucinéia Durans, assessora parlamentar do deputado Valmir Assunção (PT-BA)
- Evanildo – Oronildo Lores Costa, assessor parlamentar do deputado Valmir Assunção (PT-BA)
A CPI teve seu prazo final prorrogado por 12 dias por decisão do presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL), e deve ter sua reunião final realizada na próxima terça-feira (26).
Apesar da ampliação do prazo, ainda existe a possibilidade de o relatório final não ser votado, tendo em vista a grande chance de rejeição pela maioria dos membros da CPI, que agora pertence à base do governo Lula.
Mais de 10 crimes são relacionados no relatório de Salles
Além dos indiciamentos, Salles dá destaque para os casos em que houve relatos de trabalho forçado, exaustivo e não remunerado, em condição análoga à escravidão a que são submetidos os acampados pelos líderes do MST. A menção aos crimes cometidos pelos movimentos também é recorrente ao longo do documento.
O relator diz ainda que as ações ilegais dos movimentos não se restringem ao esbulho possessório, caracterizado pela perda da posse da propriedade através de violência, clandestinidade ou precariedade. Outros crimes como de sequestro, extorsão, tortura, ameaça, lesão corporal, apropriação indébita, depredação, furto, exploração de menores, estelionato, maus tratos dos animais e porte ilegal de armas de fogo são mencionados ao longo do relatório.
Salles ainda compara os “métodos, terminologias e ações” utilizados pelo MST no Distrito Federal com os adotados pelo crime organizado de tráfico de drogas em áreas dominadas, em diversos locais do País. A comparação é baseada no depoimento de dois ex-integrantes do MST que faziam parte de um acampamento no Distrito Federal.
Duas deputadas também são citadas por envolvimentos com os movimentos
As deputadas Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Erica Kokay (PT-DF) também são mencionadas no documento, mas não há sugestão de indiciamento das mesmas.
De acordo com o relatório, elas estariam diretamente ligadas aos movimentos e estariam fazendo exploração política-eleitoral dos acampados e assentados. O nome de Sâmia é mencionado por pelo menos 16 vezes e, na maioria das vezes, aponta a sua estreita ligação com a FNL, dado o fato de a parlamentar ter como assessora parlamentar a ex-esposa de José Rainha e líder da FNL, Diolinda Alves de Souza.
Além do indiciamento, o deputado Valmir Assunção deve responder ainda a um processo disciplinar ético, instaurado na Câmara dos Deputados. O caso será enviado ainda à Procuradoria Geral da República (PGR) e à Procuradoria Geral Eleitoral para as medidas cabíveis.
Gestão de Bolsonaro X Lula
No documento, o relator Ricardo Salles (PL-SP) relaciona os avanços alcançados durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aponta a mudança na condução dos assuntos relacionados a regularização fundiária e a reforma agrária no país, com a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Dentre os pontos destacados estão a redução dos recursos públicos destinados às cooperativas e associações ligadas a lideranças dos movimentos de sem-terra, que Salles classifica como facções. Além disso, o relator destaca as mudanças relacionadas a limitação da atuação das lideranças e dos movimentos sem-terra no que diz respeito aos processos de seleção e de titulação dos assentados.
O relatório de Salles menciona também a revogação e suspensão de atos pelo governo do presidente Lula, em especial relacionados ao Pré-Cadastro e a Plataforma de Governança Territorial (PGT), que havia sido criado em atendimento aos apontamentos do Tribunal de Contas da União (TCU).
